Os policiais civis deliberaram, por unanimidade, pela suspensão da Assembleia Geral, realizada nesta sexta-feira, 5, e convocação de outra, até o final do mês de agosto, ocasião em que serão debatidos os pagamentos do retroativo da data-base e a implementação de 2016, entre outros assuntos que envolvem a categoria. A decisão foi tomada após a discussão sobre benefícios da classe e greve geral, proposta pelo Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO).
Na última assembleia da classe, realizada em 10 de junho, a base da Polícia Civil, por maioria, rechaçou por unanimidade a proposta do governo do estado de parcelar em 28 vezes a data-base de 2015, e reafirmou que não abrirá mão do benefício de 2016.
Para garantir o direito dos policiais civis, o Sinpol-TO entrou, por meio da Assessoria Jurídica (Escritório Manzano Advocacia), com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido Liminar e Bloqueio de Valores contra o governo do estado, visando o pagamento da data-base dos Policiais Civis, prevista na lei estadual 2.985/2015.
O processo está na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na ação, o Sinpol-TO pede o bloqueio de 60% de todas as receitas do estado, creditadas na conta corrente, pelo tempo que for necessário, para garantir o pagamento da correção anual dos salários dos Policiais Civis, dívida que está em torno de R$ 5.605.459,35.
