A partir da próxima segunda-feira (15/8), a Justiça Eleitoral do Tocantins funcionará em regime de plantão, iniciando no prazo final para o registro de candidatos e seguindo durante todo o período eleitoral. A decisão consta na Portaria da presidência do TRE-TO nº 302/2016, do dia 4 de agosto.
O plantão se estende aos cartórios eleitorais e à Secretaria do Tribunal, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.
De acordo com a Portaria, a prestação de serviço extraordinário somente será autorizada por imperiosa necessidade do serviço, mediante a solicitação prévia, acompanhada de justificativa para sua realização, com descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas, período, horário e relação nominal dos servidores plantonistas.
A autorização para a realização dos plantões no período eleitoral está de acordo com o disposto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.901/2008, considerando os limites disponibilizados pelo TSE, na ação orçamentária Pleitos Eleitorais, para o pagamento de despesas com pessoal na realização das Eleições Municipais de 2016.
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