Após homologação do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira, 17, do acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual, Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da Defensoria Pública do Tocantins, a respeito da regularização fundiária do Setor Jardim Taquari, o Governo do Estado já se prepara para dar início ao recadastramento imobiliário do Setor.
Segundo o procurador Geral do Tocantins, Sergio do Valle, sanar esse processo foi uma determinação do governador Marcelo Miranda. “Entendemos por bem, em conjunto com a Prefeitura de Palmas, celebrar um acordo pondo fim a questão, principalmente visando o caráter social da demanda que envolve 3.575 famílias, cerca de 16 mil pessoas, moradoras do Taquari”, explicou.
A próxima etapa a ser realizada para a regularização fundiária compreende o recadastramento imobiliário do Setor e já está prevista para ser realizada na próxima semana. De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, “Proceder com essa regularização fundiária é algo eminentemente do Estado do Tocantins, isso porque a origem do bairro foi dada pelo Estado ainda em 2001”, afirmou.
A partir da próxima terça-feira, servidores da TerraPalmas estarão, em horário comercial, na feira coberta do Jardim Taquari, a fim de iniciar o recadastramento imobiliário do Setor. Todos os proprietários de imóveis na região, Com exceção das quadras T-22, T-23, que já estavam regularizadas, deverão procurar atendimento, munidos de documentos pessoais e da documentação dos imóveis em questão.
