O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) foi um dos que fez considerações nesta segunda-feira, 29 de agosto, durante a sessão de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no Senado. A presidente Dilma faz sua defesa em sessão que se arrasta desde a manhã de hoje. De acordo com o senador Ataídes, a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade. "A Lei é muito clara e abundante, não dá para a gente ficar repetindo. Tanto a nossa Constituição Federal no seu artigo 67 e quinto, como também na Lei 1.079, que diz que é proibida a abertura de crédito suplementar sem a prévia autorização legislativa, ou seja, do Congresso Nacional. Isto é fato e não dá mais para discutir", disse Ataídes.
Com relação à suposta tomada de dinheiro emprestado junto a bancos estatais, por parte do Governo Federal, Ataídes disse que tanto a Lei de Crime de Responsabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal, constata ser proibido o gestor tomar dinheiro emprestado de banco estatal o qual ele mesmo é o controlador. "Isso não tem como sair fora", disse.
Para o senador Ataídes, Dilma poderia ter emitido créditos suplementares desde que o governo tivesse cumprido a meta de superavit primário. "Já dizia um ditado popular que o diabo mora nos detalhes e é verdadeiro. Vejo que vossa excelência pode perder o mandato tão somente por esses dois crimes, diante de tantos outros que imagino vossa excelência venha responder. Com relação a emissão de decretos de crédito suplementar, vossa excelência poderia sim ter emitindo-os, desde que vossa excelência tivesse cumprido a meta de superavit primário, compromisso que vossa excelência fez com este Congresso Nacional e com o povo brasileiro, de 55 bilhões, em 2015. Mas na verdade, no mês de julho do mesmo ano de 2015, vossa excelência já sabia que não havia superavit primário e sim um deficit primário, em julho de 2015, na ordem de 15 bilhões e 200 milhões de reais", afirmou.
Ataídes disse ainda que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi usado em 2014 para ganhar eleições. "Ou seja, 2013 o Fies, nós gastamos R$ 7 bilhões, em 2014 nós gastamos R$ 13.700 bilhões. O seguro defeso em 2013 gastamos R$ 500 e poucos milhões, quando foi em 2014 nós gastamos então R$ 2. 117 bilhões, hoje suspenso. Esses programas tão espetaculares que foram utilizados tão somente para ganhar as eleições de 2015", frisou.
Segundo Ataídes, o PT gastou "um rio de dinheiro" de forma errada. "Em 2003 o Brasil devia interna e externamente 852 bilhões de reais e hoje o Brasil deve 4 trilhões e 100 bilhões de reais. Em 2010 era 1 trilhão e 690 bilhões de reais, ou seja o governo do PT gastou um rio de dinheiro e gastou erradamente. Não gastou em estrada aeroporto, ferrovias, como deveria gastar", disse.
Para Ataídes Oliveira, o presidente interino Michel Temer "herdou uma herança maldita. Ele vai ter que trabalhar muito com essa nova equipe dele", afirmou.
Dilma rebate
Ao senador Ataídes, a presidente afastada Dilma Rousseff ponderou. "Se há tantos outros crimes, porque eles não estão na denúncia? Se há tantos crimes senador, onde eles estão?", questionou a presidente continuando: "A segunda questão senador, nós, sistematicamente, olhamos programas sociais e para o senhor ter uma ideia, esses que me acusam que nós usamos os programas sociais para a minha eleição em 2014 esquecem que o bolsa família, por exemplo, que é tido por meus opositores como um dos instrumentos principais que leva a eleição, esse bolsa família fizemos uma auditoria em todos os anos e no ano de 2014, nós consideramos que havia mais de 1 milhão e 300 mil pessoas que não estavam em situação para receber o bolsa família e as retiramos antes das eleições. Então senador é difícil falar que usamos programas para nos eleger porque o maior programa foi objeto da mais profunda auditoria ", disse.
No caso do Fies, segundo Dilma, houve reajustes mas não findou, em seu governo. "Nós jamais acabamos com o Fies e talvez o senhor não saiba disso. Não tenho informações se ele acabou ou não pelo governo interino (Michel Temer), pelo meu governo ele não foi. O que fizemos foi mudar as exigências", afirmou. (Matéria atualizada às 18h34min)
