O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme/TO) encaminhou nota à imprensa informando não ter sido convidado para reunião de negociação com o Governo do Estado e desconhecer a proposta apresentada hoje, 6, à Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), para pagamento da data-base, sendo o passivo de 2015 e a de 2016.
Para o Musme, os sindicatos que estão participando da negociação paralela com o Governo não representam nenhum servidor público em greve. "Portanto, suas tratativas são ilegítimas e possuem interesses escusos e questionáveis. Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do Governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017", posiciona o Movimento.
Segundo o Musme, a Fesserto não tem legitimidade para firmar nenhum acordo com as categorias de servidores públicos. "O legítimo representante do servidor é o Sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado", segundo o Musme.
O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado sustentou ser vergonhosa a forma como a Fesserto se apossou da proposta de implantação da jornada de 6 horas aos servidores do Tocantins. "A jornada de 06 horas foi uma medida proposta oficialmente pelo Musme/TO ao governador Marcelo Miranda, no Ofício nº 028/2016, de 29 de agosto de 2016. Nesse documento, além de apresentar a sua proposta para o pagamento, o Musme/TO indicou ao Governador três medidas que, se adotadas em caráter de urgência, garantem tranquilamente o pagamento da data-base dos servidores públicos. As três medidas são: implantação da jornada de 06 horas e redução, em 50%, do número de contratos temporários e cargos comissionados", posicionou o Musme.
Segundo o Musme, o Movimento é composto somente pelos sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras/TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet/TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto); Sindicato dos Médicos (Simed/TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef/TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindare/TO).
Os servidores públicos do Estado estão em greve desde o dia 9 de agosto.
Confira posicionamento do Musme na íntegra
Nota de Esclarecimento
A respeito da notícia veiculada pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) nesta terça-feira, 06 de setembro, na qual o Governo divulga a apresentação de uma proposta para o pagamento da data-base a um determinado grupo de Sindicatos, o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) vem a público esclarecer que:
1) Atualmente, o MUSME-TO é composto somente pelos Sindicatos que representam os servidores que aderiram à greve geral. São eles: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTET-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO); Sindicato dos Médicos (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF-TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDARE-TO).
2) O MUSME-TO desconhece a proposta que vem sendo divulgada e informa que não foi convidado a estar em nenhuma reunião de negociação com o Governo, já que o próprio Governo, revelando sua postura antidemocrática e desrespeitosa, vem dizendo em alto e bom som, que não “conversa com grevistas”. Por isso, não entraremos no mérito de discutir uma proposta que sequer foi encaminhada para nós.
3) Os Sindicatos que estão participando da negociação paralela com o Governo não representam nenhum servidor público em greve, portanto, suas tratativas são ilegítimas e possuem interesses escusos e questionáveis. Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do Governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017.
4) A Federação que está coordenando a negociação paralela não tem legitimidade para firmar nenhum acordo para as categorias de servidores públicos. O legítimo representante do servidor é o Sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado.
5) Desde janeiro deste ano, os Sindicatos que aderiram à greve têm conversado com o Governo a respeito da urgência do cumprimento do acordo da data-base 2015 e da necessidade do pagamento da data-base 2016. Mesmo assim, o Governo não atendeu aos apelos e cobranças, não adotou as medidas necessárias, se negou a negociar a data-base e infelizmente, não restou outra alternativa: tivemos que deflagrar greve geral! A greve foi o último recurso para fazer valer um direito legítimo e constitucional. O MUSME-TO está unanimemente convicto que, antes de chegar a esse passo, houve exaustiva tentativa de negociação junto ao Governo. Ocorre que, somente após sofrer os graves transtornos causados pela greve geral, é que o Governo do Tocantins começou a pensar na possibilidade de pagar o direito do servidor.
6) É vergonhosa a forma como a Federação mencionada pela Secom se apossou da proposta de implantação da jornada de 6 horas como se fosse uma solução sua. A jornada de 06 horas foi uma medida proposta oficialmente pelo MUSME-TO ao Governador Marcelo Miranda, no Ofício nº 028/2016, de 29 de agosto de 2016. Nesse documento, além de apresentar a sua proposta para o pagamento, o MUSME-TO indicou ao Governador três medidas que, se adotadas em caráter de urgência, garantem tranquilamente o pagamento da data-base dos servidores públicos. As três medidas são: implantação da jornada de 06 horas e redução, em 50%, do número de contratos temporários e cargos comissionados.
Por fim, o MUSME-TO lamenta e condena a postura dos Sindicatos que, às escuras e sem o apoio massivo da categoria dos servidores públicos, estão servindo de “massa de manobra” para que o Governo manipule a opinião pública e cause divisão interna às categorias dos servidores. Infelizmente, tais dirigentes sindicais estão buscando apenas interesses individuais como realinhamentos salariais e outras benesses. E têm se esquecido da responsabilidade que é defender um direito que envolve mais de 34 mil pais e mães de família tocantinenses. Mesmo diante desse contexto, os Sindicatos que compõem o MUSME-TO informam ao Governo do Tocantins que continuam abertos à negociação e aguardam resposta sobre a proposta apresentada no dia 30 de agosto que está descrita no Ofício nº 028/2016.
