O prazo para a entrega da prestação de contas parcial da campanha eleitoral 2016 encerra à meia desta terça-feira (13/9), porém, até o momento, apenas 11% dos candidatos a prefeito e vereador do Tocantins fizeram o procedimento junto à Justiça Eleitoral. Das 7.038 prestações de contas esperadas apenas 813 foram entregues.
De acordo com a coordenadora de Controle Interno e Auditoria, Keila Tanganeli, o procedimento é importante para dar publicidade, ainda durante a campanha, do que foi arrecadado e gasto até o momento.
Prefeito e vereador
Para prefeito são esperadas 397 prestações de contas, porém apenas 40 foram entregues até o momento. Para vereador são esperadas 6.641 prestações de contas, só que apenas 773 foram entregues.
Como fazer?
O candidato e/ou partido que ainda não realizou o procedimento basta acessar o site: www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas-eleicoes-2016 e acessar o link Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Divulgação
A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).
