O núcleo regional da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), em Colinas do Tocantins, realizou de janeiro até o momento 712 atendimentos a pessoas que procuram o órgão para obter informações e encaminhamentos diversos. Os atendimentos mais demandados são relativos a produtos com vício, precificação e prazo de validade, além de instituições financeiras (empréstimo consignado).
O chefe do núcleo Neuvan José de Sousa Siqueira está propondo um desdobramento das ações do Procon e quer sensibilizar a sociedade consumerista da cidade e região, através de oficinas orientativas abertas a fornecedores e colaboradores.
Neste projeto educativo, contará com a parceria da Associação Comercial (Acicolinas), no intuito de levar ao público interessado temas como precificação, práticas abusivas, validade de produtos. As oficinas serão dadas por servidores do núcleo regional.
Reunião
Já com este objetivo, aconteceu encontro entre o gestor, o diretor do Sindicato Rural Wanderlei Eduardo da Silva Junior, o chefe da Vigilância Sanitária José Lustosa Sobrinho e comerciantes com atividades no Parque de Exposições de Colinas para oferecer orientações gerais.
Foram discutidos pontos referentes à fiscalização nos estabelecimentos, visibilidade de tabelas com preços, produtos com validade expirada, multa por perda de comandas, lei da meia entrada, todos estes podendo originar autuações. Participaram a diretora de Defesa do Consumidor do Procon, Thaissa Miranda Ribeiro, o gerente de Fiscalização Magno Silva Pinto e a advogada do Procon, Liliane Borges.
Código
As conquistas advindas da vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram ressaltadas por Neuvan Siqueira, comemorando o sucesso do CDC nos 26 anos em que vem embasando decisões dos direitos de consumidores.
Ele destacou o equilíbrio na relação de consumo entre fornecedor e consumidor que, “por ser vulnerável”, necessita de legislação específica que o tutela.
