A Justiça Eleitoral determinou à candidata a vereadora de Colinas do Tocantins, Meire Mendes (PHS), da coligação do candidato a prefeito Adriano Rabelo (PRB), a retirada de depoimento em sua página pessoal de Facebook contra o candidato da coligação Colinas no Rumo Certo, Fabrício Santana (PT), e o seu partido.
A decisão liminar foi expedida pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, Océlio Nobre da Silva, nesta última terça-feira, 27 de setembro. No mérito, Meire ainda pode ser multada ou sofrer outras sanções.
Na liminar, o magistrado determina multa de R$ 50 mil caso o depoimento não seja tirado da página imediatamente. No conteúdo ilegal, a candidata afirma que “votar no PT é o mesmo que agradecer o ladrão depois de ser assaltado”. Para o magistrado, a afirmação é totalmente sem sentido e ainda agride Fabrício Santana.
Decisão
“Então, vem a pergunta: votar em qualquer candidato, de qualquer dos partidos com membros envolvidos em escândalos, é agradecer o ladrão pelo roubo? Só o PT fez ladroagem? O envolvimento de membros em escândalos de corrupção é inerente a outros partidos, além do Partido dos Trabalhadores? O fato de membros do Partido dos Trabalhadores terem se envolvido em escândalos de corrupção torna Fabrício Santana ladrão? Se a resposta for positiva, então, teríamos que estender o título a muitos candidatos que integram siglas com membros envolvidos em crimes. Iriamos mais longe, poderíamos dizer que todo parlamentar é ladrão, pois o Congresso Nacional se tornou palco de inúmeros escândalos. Isto é uma afirmação oportunista, hipócrita e avesso ao valor das instituições, contrária ao espírito de desenvolvimento ou fruto de muita arrogância, de invocar para si o título de bastião da moralidade”, destaca o magistrado em sua decisão.
O juiz aponta, ainda, que não tinha como deixar de atender o pedido de liminar, determinando que Meire Mendes proceda a retirada da propaganda.
Para Flaviana Magna de Rocha, advogada da coligação Colinas no Rumo Certo, a decisão foi a mais sensata possível, pois a postagem no Facebook, oriunda da referida montagem, por si só, já indica a postura de desrespeito e de desmoralização contra Fabrício Santana, “desafiando a rigorosa fiscalização que essa Justiça Especializada tem feito a fim de coibir práticas ilegais de propaganda eleitoral”.
