Uma população prioritariamente de lavradores rurais compareceu aos atendimentos do projeto Expedição Cidadã em Carrasco Bonito, município a 535 quilômetros de Palmas. Os conflitos agrários na zona rural daquele município e região foram apresentados pelos representantes de três comunidades, sendo cerca de 80 pessoas orientadas pelo Dpagra – Núcleo Especializado da Defensoria Agrária no primeiro dia de atendimento na região do Bico do Papagaio.
No Projeto de Assentamento – PA Cupim, na mesma região de Carrasco Bonito, 62 famílias estão enfrentando a opressão de fazendeiros vizinhos à área, que alegam terem o domínio, inclusive tendo conseguido ordem de reintegração de posse anteriormente, mesmo a área sendo um PA em fase de conclusão. A demanda será encaminhada pelo Dpagra para manifestação da Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal do Tocantins.
Os representantes da comunidade Paulo Freire, localizada em Sampaio, também foram atendidos pela DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins. A área destinada ao projeto Sampaio está sendo ocupada por 85 famílias desde abril de 2016. Segundo o defensor público Pedro Alexandre Aires, coordenador do Dpagra, será instaurado Propac – Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública para esclarecer junto ao Governo do Tocantins sobre o cronograma de execução do projeto, “tendo em vista a reivindicação de movimentos sociais pela área”, justificou.
Também ocupando área em conflito na região desde junho de 2014, na Fazenda Estrela de Davi, cerca de 50 famílias reivindicam a criação de assentamento no local, alegando que a terra está abandonada, sendo inclusive alvo de saques aos recursos naturais de modo ilegal, segundo relatos dos representantes da comunidade. O Dpagra vai solicitar informações junto ao programa Terra Legal.
Já os atendimentos individuais foram prestados a 46 pessoas. A lavradora Maria Dalva Silva, 51 anos, foi uma delas. Ela buscou atendimento para regularizar os documentos pessoais. A lavradora afirmou que há um tempo está buscando solução para o seu problema nos cartórios, mas não conseguiu resolver porque o registro é no Estado do Maranhão. “Eu preciso da segunda via do meu registro de nascimento porque alguns órgãos pedem e a minha identidade também está velha e preciso do registro para pedir uma nova. Eu achava que no mundo de hoje isto fosse mais fácil, ou foi pouca vontade do cartório em resolver. Para eu ir lá ao Maranhão precisa pagar passagem, restaurante, hotel”, reclamou. O cartório será oficiado para que a demanda seja solucionada administrativamente.
Vários lavradores estiveram no local dos atendimentos do projeto Expedição Cidadã, na Câmara de Vereadores de Carrasco, buscando informações sobre o salário-maternidade rural. O assistente social Jean Bezerra, na ocasião, prestou informações sobre direito junto ao INSS, esclarecendo que o benefício é pago pela Previdência Social, pelo prazo 120 dias, à segurada que comprovar que trabalha no mínimo há 10 meses na atividade rural e deu à luz.
Os atendimentos foram realizados por equipe de Servidores, sob o comando dos defensores públicos Pedro Alexandre Aires e Alexandre Maia.
Projeto
O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Desde o início em abril deste ano, o projeto já teve 24 edições, levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.
