Mais de 40 famílias da região da Serra do Centro, no município de Campos Lindos, nordeste do Tocantins, serão despejadas das terras que ocupam na próxima terça-feira, 18, segundo a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT). A decisão, de acordo com a Pastoral, favorece a Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto), representante de grandes produtores de soja, foi proferida pelo juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins.
As famílias, compostas por pequenos agricultores, vivem na região há mais de 15 anos plantando suas roças e criando animais como porco, gado e galinha.
A Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins denuncia o iminente desastre social que essa reintegração irá causar na vida de centenas de pessoas. Segundo a Pastoral, o despejo não prevê, por exemplo, para onde serão realojados adultos, idosos, jovens e crianças – bem como seus pertences e animais. Durante reunião de planejamento para o cumprimento do mandado, oficiais de justiça e Polícia Militar (PM), responsáveis pela condução da operação, não souberam informar para onde serão levadas as famílias – fato que contraria a diretriz da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) em casos de reintegração de posse, informou a Pastoral. A decisão do juiz Luatom Bezerra também não apresenta preocupação sobre o acolhimento das pessoas afetadas. "Serão jogadas à própria sorte", posicionou a CPT.
Conflitos e problemas ambientais
O Projeto Agrícola Campos Lindos foi criado em maio de 1997 por José Wilson Siqueira Campos, então governador do Tocantins, por meio do decreto 438/97. Em uma reforma agrária às avessas que, segundo a CPT, consumou uma grilagem pública de terras, o Estado desapropriou por improdutividade a antiga fazenda Santa Catarina – já titulada de forma controversa –, e distribuiu os mais de 90 mil hectares a fazendeiros, empresários e políticos, muitos deles bem conhecidos. A senadora Kátia Abreu e o ex-ministro da Agricultura de Itamar Franco, Dejandir Dalpasquale, estão entre os beneficiários que pagaram apenas 10 reais por hectare.
Segundo a Pastoral, a implantação do projeto desconsiderou a existência de cerca de 160 famílias camponesas que, de forma comunitária, ocupavam o local havia mais de seis décadas com produção diversificada, criando o gado solto e aproveitando o que o Cerrado oferecia. Suas áreas acabaram convertidas em reserva legal do projeto. Depois de muita pressão, aproximadamente 70 delas tiveram seus títulos concedidos, mas boa parte ainda ficou sem reconhecimento legal de suas posses. Diariamente, convivem com a contaminação provocada pelo uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras de soja.
Ainda de acordo com a CPT, além dos conflitos relacionados à posse da terra, o projeto apresenta diversos problemas ambientais. Ele teria começado a funcionar sem apresentar o EIA/Rima e sem Licença Prévia do Naturatins (órgão estadual de licenciamento ambiental). Em 2000, o Ibama constatou diversas irregularidades, como desmatamento de grandes áreas sem autorização, inclusive de áreas de preservação permanente (APPs) na beira dos cursos d’água. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o projeto, e Naturatins e Ibama impuseram condicionantes para o seu funcionamento. Em 2009, o Naturatins fez nova inspeção e confirmou a sobreposição de áreas de reserva legal com APPs. Ainda assim, o projeto nunca teve suas atividades embargadas.
Em fevereiro de 2013, em audiência pública realizada em Campos Lindos sobre a situação das famílias de posseiros e sobre os problemas ambientais, o Naturatins reconheceu que o projeto continua a funcionar sem licenciamento. A Defensoria Pública do Tocantins afirmou seu compromisso em atuar junto aos posseiros. Nesta ocasião, o Ministério Público Federal designou um antropólogo para produzir um laudo a respeito das comunidades.
Trabalho escravo
Segundo a Pastoral da Terra, foi em uma fazenda do projeto que se deu o primeiro resgate de trabalho escravo do Estado do Tocantins. Entre 2003 e 2013, foram identificados oito casos em Campos Lindos, seis deles em atividades ligadas à soja. Apenas três foram fiscalizados, com o resgate de 29 trabalhadores. A cidade de Campos Lindos tem uma população de 9,6 mil habitantes e é dona de um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano de todo o Brasil, com 0,544, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação vivenciada pelas famílias impactadas pela soja torna seus filhos extremamente vulneráveis ao trabalho escravo.
Conivência do Estado
Diante do histórico contra as famílias camponesas de Campos Lindos, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins e o Regional Norte 3 do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciam e responsabilizam o Estado do Tocantins por sua direta participação enquanto promotor e incentivador do projeto que, segundo a Comissão Pastoral, gera violência e empobrecimento das comunidades da região. "A CPT e o Regional Norte 3 da CNBB exigem, mais uma vez, que os governos Estadual e Federal garantam os direitos das famílias que, há anos, vivem constantemente sob pressão, na incerteza de como será o dia de amanhã", posicionou a CPT.
MST
Outras áreas de ocupação de trabalhadores sem terra vem sendo desocupadas no Estado. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Tocantins (MST/TO) se posicionou na tarde desta sexta-feira sobre a desocupação do acampamento Sebastião Bezerra situado na fazenda Normandia Sul, no município de Palmas - Serra do Taquaruçu. O movimento manifestou repúdio pelo ato que sequer teve o acompanhamento da Defensoria Pública que dá assistência jurídica às famílias. As forças policiais e a justiça não teriam comunicado sobre a ação.
De acordo com o MST, parte das famílias Sem Terra havia ocupado a fazenda há mais de dois anos e a outra parte das famílias já estava com mais de seis meses na área, sendo que todos estariam desenvolvendo atividades produtivas normalmente.
Segundo o MST, a questão vem sendo acompanhada também pelo INCRA e pelo Ministério Publico Federal. O movimento informou que tinha conhecimento de que a qualquer momento as famílias poderiam ser despejadas da área mas que já estava em curso uma série de negociações com intuito de que o processo de reintegração de posse fosse realizado dentro nas normas e acordos pré-estabelecidos, conforme o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.
O MST informou ainda que a Policia Militar, oficial de Justiça e a equipe de apoio contratada pelo representante da fazenda, chegaram sem avisar ninguém. "Desrespeitando até mesmo a Defensoria Publica do Estado responsável pelo o acompanhamento da questão. A ação foi tão arbitrária que além da força policial excessiva, inclusive com a Rotan saíram permitindo e dando cobertura para que o representante da fazenda pegasse uma Moto Serra e saísse derrubando os barracos e em seguida tocando fogo. No local havia cerca de 50 famílias. Porém no momento do ataque se encontravam menos de 25 famílias", informou o MST.
O MST manifestou repudio contra a postura das autoridades, principalmente comando da Policia Militar de Palmas, responsável pela ação de reintegração de posse e o oficial de Justiça "estavam acompanhando a operação, certamente ficavam aplaudindo as demolições e os incêndios dos materiais dos barracos das famílias Sem Terra", afirma o MST por meio de nota.
O MST informou que vai acionar as diferentes instâncias da justiça para exigir reparações pelos danos praticados pela fazenda Normandia, pelo Estado e vai acionar a secretaria de segurança publica do Estado do Tocantins denunciando os atos praticadas de forma ilegal, "sobretudo quando se trata de questões relacionadas à questão agrária, onde a justiça e polícia parece desconhecer seu papel".
