A Diocese de Cristalândia e o Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes divulgaram nota nesta quarta-feira, 20, manifestando repúdio e indignação quanto aos acontecimentos ocorridos contra 100 famílias do Acampamento Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis/TO. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST Tocantins) denunciou na terça-feira, 19, ameaças e atuação ilegal por parte da Polícia Militar.
Na nota, a Diocese e o Centro de Direitos Humanos destacam que a ação desmedida da Polícia Militar representa um violento ataque aos direitos humanos e à dignidade das 100 famílias que lutam pacificamente por um pedaço de terra para viver e trabalhar. Destacam ainda que a prisão de quatro pessoas, entre elas uma mãe acompanhada de sua filha recém-nascida, conduzida sem qualquer amparo legal, revela flagrante desrespeito aos mais elementares princípios da legalidade e da dignidade humana.
"A presença do fazendeiro e de seu advogado durante a operação policial evidencia a preocupante conivência entre o poder público e interesses privados, configurando grave afronta ao Estado Democrático de Direito", acrescentam.
Confira a nota completa no final desta matéria.
MST Tocantins
De acordo com o MST Tocantins, as famílias que ocupam a área desde 15 de agosto de 2025, foram surpreendidas nessa segunda-feira, 18 de agosto, por um grande efetivo da Polícia Militar. A ação, acompanhada por fazendeiro, advogado e trabalhadores da fazenda, resultou, segundo o movimento, em ameaças e na prisão de dois homens e duas mulheres, sendo uma delas mãe de uma bebê recém-nascida.
O MST explica que o loteamento Marianópolis, especificamente o lote 24, é uma área de Terra Pública da União, cujo título definitivo emitido de forma irregular pelo Itertins foi cancelado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o movimento, o Incra cadastrou as famílias em 2024 e já vistoriou a área para a criação de assentamento.
O Incra manifestou-se sobre o ocorrido, confirmando que o Lote 24 da Gleba 2 do Loteamento Marianópolis é terra Pública Federal, que o lote tem área de 1.003 hectares e foi vistoriado pelo Incra para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. "Na área em questão será criado assentamento para promover a seleção de candidatos e a destinação de lotes aos aprovados como beneficiários da reforma agrária", confirmou o órgão.
Sobre o despejo de famílias do Acampamento Beatriz Bandeira, o Incra informou que não foi notificado da reintegração de posse, efetuada pela Polícia Militar do Estado do Tocantins em área Pública Federal. O órgão solicitou informações à SSP/TO e ao Comando Geral da PM/TO sobre eventual decisão judicial ou ato administrativo determinando a intervenção na área de propriedade da União.
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Confira a nota da Diocese e Centro de Direitos Humanos:
A Diocese de Cristalândia e o Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hermes, manifestam seu profundo repúdio e indignação diante dos graves acontecimentos ocorridos no acampamento Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis, Tocantins. A ação desmedida da Polícia Militar do Tocantins, ocorrida no dia 18 de agosto de 2025, representa um violento ataque aos direitos humanos e à dignidade das cem famílias que lutam pacificamente por um pedaço de terra para viver e trabalhar.
É com imensa preocupação que testemunhamos mais um capítulo de violência no campo tocantinense, onde trabalhadores rurais são criminalizados por reivindicarem o direito constitucional à terra. A área em questão, reconhecida como terra pública da União e com destinação já estudada pelo INCRA para reforma agrária, deveria ser palco de diálogo e conciliação, não de truculência e arbitrariedade.
A prisão de quatro pessoas, libertadas apenas à meia-noite do dia 18, entre elas uma mãe acompanhada de sua filha recém-nascida, conduzida sem qualquer amparo legal, revela flagrante desrespeito aos mais elementares princípios da legalidade e da dignidade humana. A presença do fazendeiro e de seu advogado durante a operação policial evidencia a preocupante conivência entre o poder público e interesses privados, configurando grave afronta ao Estado Democrático de Direito
Diante desse cenário de angústia e sucessivas arbitrariedades, elevamos nossas mãos em oração ao Deus da vida, unindo nossa voz ao coro de todas aquelas que clamam por justiça. Manifestamos nossa solidariedade irrestrita às famílias acampadas e exigimos das autoridades competentes, em especial o INCRA, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério Público, adoção imediata das seguintes providências: Apuração rigorosa das responsabilidades pelos possíveis excessos cometidos na ação policial; Garantia efetiva de proteção às famílias acampadas e a Destinação urgente da área para fins de assentamento, em cumprimento à legislação vigente e aos princípios de justiça social.
Que o exemplo de dom Heriberto Hermes, grande defensor dos pobres e dos direitos humanos, nos inspire a nunca calar diante das injustiças. Seguiremos vigilantes, na certeza de que a luta pela terra é legítima e necessária, e que a reforma agrária é caminho incontornável para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Dom Wellington de Queiroz
Bispo da Diocese de Cristalândia
Pe. Eduardo Lustosa de Alencar
Coordenador executivo -Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes
