Com o objetivo de reconhecer o importante papel de pessoas físicas, representantes ou não de entidades jurídicas da sociedade civil e servidores públicos, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) torna público o regulamento para o 1º Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos do Tocantins. As propostas podem ser enviadas até o dia 19 de novembro de 2016.
O prêmio consistirá na concessão de diplomas e homenagens. As modalidades de premiação serão concedidas em 11 categorias. Em cada categoria será concedido um prêmio, podendo concorrer pessoas físicas, em vida ou post-mortem, e jurídicas estabelecidas no Tocantins. As sugestões podem ser feitas pelo formulário constante no site da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Os dados necessários para realizar o preenchimento das sugestões podem ser conferidos na página 7 do Diário Oficial do Estado (DOE nº 4.725 de 18 de outubro de 2016), referente à Portaria Seciju/TO nº 394, de 14 de outubro de 2016.
Segundo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, além de levantar as pautas dos Direitos Humanos, a premiação visa valorizar as pessoas que as desenvolvem em todas as suas áreas diversas e também as legitimarmos perante a sociedade. “Acho necessário que, além da defesa e do discurso, mostremos os resultados práticos das ações desenvolvidas no Tocantins”, analisa.
Para participar do 1º Prêmio de Boas Práticas em Direitos Humanos do Tocantins os participantes deverão ter o histórico de atuação na área de Direitos Humanos; a implementação de práticas inovadoras relacionadas ao tema e; o desenvolvimento de ações relevantes no período de 2010 a 2016. A Comissão de Julgamento ainda considerará a importância e a relevância do trabalho realizado; a diversidade de temas e públicos tratados no âmbito dos compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, evitando a concentração de prêmio em uma única área de interesse; a diversidade regional, buscando agraciar representantes que tem atuação no Município de Palmas.
A premiação ocorrerá às 16 horas do dia 9 de dezembro de 2016, em Palmas. O local será confirmado até o dia 21 de novembro. A solenidade de premiação acontecerá na semana alusiva aos Direitos Humanos.
Júri
A Comissão de Julgamento é composta por oito representantes de entidades que tenham os Direitos Humanos como principal pauta, sendo elas: Seciju; Conselho da Criança e Adolescente; Conselho de Políticas para as Mulheres; Conselho de Políticas para Pessoas LGBT; Conselho de Pessoas com Deficiência; Conselho Pessoa Idosa; Conselho da Igualdade Racial; Conselho sobre Drogas; e o Conselho de Direitos Humanos.
Categorias:
Defesa e Promoção dos Direitos;
Educação em Direitos Humanos;
Combate às Drogas; Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa;
Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Igualdade Racial;
Igualdade de Gênero e os Direitos das Mulheres;
Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;
Cultura e Direitos Humanos.
