O deputado Olyntho Neto (PSDB) solicitou em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública para esclarecimento de fatos envolvendo a venda da empresa Odebrecht Ambiental no Tocantins. Pelo Requerimento, subscrito pelos deputados José Bonifácio, Vanderlei Barbosa e Ricardo Ayres, a audiência pública teria convocação da diretoria da Odebrecht S.A (Ambiental/Saneatins), FI-FGTS, Brookfield Brazil Capital Partners LLC, Fundo de Investimento BR Ambiental, ambas administradas por Brookfield Asset Management, além do prefeito João Emídio de Miranda, presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), e também dos prefeitos das 48 cidades atendidas pela empresa, além dos presidentes da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
A venda das ações da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management, anunciada pela empresa, é o principal motivo do requerimento que solicita a realização da audiência pública. “A Odebrecht Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do Brasil, e no Tocantins já foi alvo de muita reclamação por conta dos baixos investimentos feitos no setor em contrassenso ao constante aumento da tarifa de água”, argumentou Olyntho.
Olyntho explica ser "necessário esclarecer uma venda como esta, que envolve a prestação de um serviço essencial às famílias tocantinenses que devem ter seus direitos preservados”, avaliou o Deputado. Olyntho também questiona a venda sem prévio debate e consenso entre os tomadores dos serviços de saneamento”.
O deputado considera interesse da população todos os fatores que envolvem a venda e os serviços prestados ao consumidor como tarifa cobrada, como serão feitos cálculos para essa cobrança, qualidade do serviço prestado até então e também no pós venda, quais investimentos estariam garantidos como melhoria nesse serviço essencial, inclusive à saúde. Ou seja, dentre os pontos a serem discutidos e esclarecidos durante a audiência pública constam o valor da venda, quais investimentos da empresa no setor de saneamento no Tocantins, compromissos assumidos diante da negociação no Estado e qual impacto social, comercial e principalmente tarifário refletiu no bolso do tocantinense após a venda.
