Para ampliar o acesso à justiça, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) leva nesta sexta-feira, 4, o projeto Expedição Cidadã ao município de Brejinho de Nazaré. O município não possui sede da instituição, e a mais próxima fica localizada em Porto Nacional, distante 45 km. O atendimento será realizado procurados na Câmara Municipal, das 9 às 16 horas.
Esta ação, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa, visa levar às comunidades carentes que, pela distância e dificuldade de locomoção até a sede da Defensoria Pública mais próxima, deixam de valer-se dos serviços jurídicos gratuitos.
Os interessados, que não tenham condições financeiras de pagar um advogado, devem se deslocar até o local de atendimento portando documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Serão atendidas demandas como: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, necessidade de acesso a serviços de saúde, entre outros.
Agenda
Para o mês de novembro, estão previstos atendimentos nos municípios de Brejinho de Nazaré, Dueré, Fátima, Couto Magalhães e Dianópolis. Desde o lançamento em maio deste ano, o projeto já teve 28 edições, levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.
