A regularização fundiária das terras quilombolas no Estado do Tocantins foi discutida no fim da tarde da última sexta-feira, dia 11, em audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. O assunto foi tratado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, atendendo a requerimento de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB). Na ocasião, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei que propõe regulamentar as terras ocupadas no Estado por comunidades remanescentes de quilombos.
Ayres afirmou que a iniciativa é fruto do debate entre diversos segmentos envolvidos com a causa dos negros no Estado. “O mais difícil já foi feito: compor com diversos grupos e setores para a elaboração do projeto”, assegurou. Como coordenador da reunião e na qualidade de vice-presidente da Comissão, o deputado Zé Roberto (PT) se disse contemplado por saber que o Estado colaborou, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para promover a regularização das terras quilombolas do Tocantins.
Ricardo Ayres desse que o projeto será apresentado no Plenário da Casa na próxima sessão e demonstrou o desejo de o ver sancionado, ou ao menos, aprovado até o dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no País. O parlamentar ressaltou ser fundamental a agilidade na aprovação do texto, pois permitirá colocar no orçamento do ano que vem recursos para as referidas demarcações.
Presidente do Itertins, Júlio Cesar Machado garantiu, por sua vez, que o projeto constitui um divisor de águas quanto à demarcação das áreas de quilombos. Colocou-se também à disposição dos parlamentares para defender a matéria e por em prática a proposta da futura lei.
Na oportunidade, a artista, pesquisadora e arte-educadora Maria Lúcia Fernandes Rocha sugeriu, como proposta de inclusão na propositura, uma cláusula dando atenção especial aos direitos e à valorização dos artistas negros que desempenham projetos de arte e pesquisa de aspecto afrotocantinense. A proposta foi acatada pelos parlamentares, que asseguraram o estudo de sua inclusão no projeto ou a elaboração de outra matéria com fim específico.
Compareceram ainda ao encontro a chefe de divisão de ordenamento de estrutura fundiária do Incra, Eleusa Gutembergue, a representante das comunidades quilombolas, Maria Lúcia de Oliveira, o procurador da República, Álvaro Lotufo Manzano, e o superintendente municipal de igualdade racial, Nélio Lopes
