O vereador Lúcio Campelo (PR) propôs na sessão matutina desta quarta-feira, 16 de novembro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar as investigações pela Polícia Federal contra o prefeito de Palmas, Carlos Amatha (PSB). "Nós temos aí o fato preponderante para que o parlamento faça de fato o seu papel, cumpra o seu papel de investigar, de fiscalizar e de aplicar as penalidades", afirmou.
A operação da Polícia Federal a qual o prefeito Carlos Amastha está sendo investigado, tem o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte do BRT (Bus Rapid Transit) de Palmas no valor aproximado de R$ 260 milhões de reais.
Lúcio Campelo falou em agilizar processo de punição. "Para que nós possamos trabalhar essa questão da improbidade administrativa já que na Justiça nós sabemos do poder de morosidade que vai ocorrer e aqui a gente com as provas, caso ocorra ou tenha a gente possa agilizar um processo de punição nesse sentido", frisou.
Segundo Campelo, o prefeito Amastha tem o discurso de transparência e lisura, mas que não convence. O parlamentar pediu aos demais vereadores apoio na CPI. "Como o prefeito Carlos Amastha sempre pregou esse processo de lisura, de transparência, acho que não há motivo para que os nobres pares digam não a CPI porque seria o contraditório daquilo que o prefeito sempre afirmou", disse.
O vereador Milton Neris (PP) defendeu a CPI e informou que o prefeito Amastha elevou o preço do metro quadrado a R$ 120 na Avenida Parque e a R$ 70, fora. "E o estudo feito em 2014 pela Prefeitura na revisão, trouxe esse valor a R$ 40 o metro quadrado", disse. Ainda de acordo com Neris, o executivo lutou para que a Câmara de Vereadores não derrubasse o Projeto que pedia aumento em loteamentos novos porque supostamente tiraria do gestor o instrumento de pressão, de coagir proprietários. "De enfiar o espeto nesses proprietários e a prova está aí agora, a investigação da Polícia Federal traz que o executivo utilizava desses valores exorbitantes para pressionar dono de área para vender ou para tornar os interesses que o executivo tinha de parceiros nesses empreendimentos. Na verdade isso era um assalto à mão armada, utilizando a lei, utilizando o instrumento da Planta de Valores como mecanismo de coagir essas pessoas", completou.
O vereador Júnior Geo (PROS) salientou que em caso da abertura da CPI, poderiam também ser envolvidos dois secretários municipais: o de Finanças Cláudio Schuller e de Trânsito e Transportes, Cristian Zini, que também foram abordados pela Polícia Federal.
O vereador João Campos (PSC) comentou a publicação do prefeito Amastha no Twitter em que o gestor diz que a investigação da PF não faz sentido. "Como é que a Polícia faz uma série de busca e apreensão atendendo uma decisão judicial e não tem sentido nenhum?! Essas coisas precisam ser esclarecidas!", pontuou.
CPI para a próxima legislatura
Em entrevista ao Conexão Tocantins o vereador Lúcio Campelo explicou que mesmo estando próximo do fim da atual legislatura, que se encerra nesse mês de dezembro, a CPI poderá continuar na próxima legislatura com os vereadores reeleitos e eleitos. Nesse caso, uma nova comissão deverá ser formada.
Polícia Federal
A Polícia Federal investiga através da Operação Nosotros, representantes da Prefeitura de Palmas/TO e entre os alvos está o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que teve seu apartamento no Edifício Galápagos na 204 Sul e sua suposta casa no setor Jardim Taquari sob busca e apreensão.
A Operação Nosotros ocorre em cumprimento a um mandado do juiz federal Klaus Kuschel do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, e ordena que se cumpra a busca e apreensão de todos os documentos, mídias e dispositivos que tenham informações para a investigação que corre sob sigilo de justiça. A operação é coordenada pelo delegado Rodrigo Borges Correa, da Superintendência Regional da Polícia Federal em Palmas.
O processo investigativo é o de nº 0052307-042016.4.01.0000/TO tramitando na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal e segundo informações repassadas pela Polícia Federal, trata-se de investigação com o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte do BRT (Bus Rapid Transit) de Palmas no valor aproximado de R$ 260 milhões de reais.
Foram expedidos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas conduzidas estavam o secretário municipal de Finanças, Claúdio Schuller, além de donos de imobiliárias e donos de terras.
A PF identificou o repasse de informações privilegiadas da Prefeitura de Palmas a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso. Uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários, segundo a Polícia Federal.
Os crimes investigados são fraude à licitação, concussão e excesso de exação (quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido) entre outros
Em viagem
O prefeito Carlos Amastha e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Barcelona (Espanha) participando do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece de 15 a 17 de novembro.
