O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), trouxe novamente à tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o processo que envolve a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Palmas, o que ele denominou de “ilegal, doloso e dissimulado”.
De acordo com Júnior Geo, o parecer do Ministério Público do Tocantins sobre o tema e o resultado da análise "foi a constatação de diversos aspectos de ilegalidade no contrato de terceirização das referidas unidades de pronto atendimento, elaborado pela Prefeitura de Palmas”, disse.
Segundo Geo, o MPE identificou contrastes com a legislação: “A ilegalidade da contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP); a exclusão do Conselho Municipal de Saúde; a dissimulação e o dolo; o desvio de finalidade orçamentária; a lesão ao erário e o sobrepreço; a emergência fabricada; uma manobra contábil atípica feita pelo Município, com essa finalidade”, enumerou o parlamentar.
"Com a Ação Popular movida pelo MPE, que vai impedir essa transação, os servidores podem ficar mais confortáveis em seus postos de trabalho nas UPAS e a sociedade mais tranquila” analisou.
