A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o parecer da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) favorável à proposta que estimula a participação de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária nos cursos oferecidos por meio da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa oferece cursos gratuitos de qualificação profissional e técnica. A medida está prevista no Projeto de Lei 5345/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG)
Ela concordou com o argumento do autor da matéria de que facilitar a educação de mulheres e adolescentes, do meio rural e do meio urbano, é fundamental para promover o acesso à cidadania e à igualdade de gênero no Brasil.
“A Lei do Pronatec [12.513/11] já estimula a participação de mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda nos cursos oferecidos por intermédio da bolsa-formação. É justo que as mulheres e jovens de assentamentos da reforma agrária sejam também incluídos”, afirmou Professora Dorinha.
Atualmente, as bolsas do Pronatec se destinam prioritariamente aos estudantes (jovens e adultos) do ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários de programas assistenciais federais e aos alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola particular, com bolsa integral. Outros grupos, como as mulheres chefes de famílias beneficiadas por programas do governo, também são estimulados a participar do programa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
