Com o objetivo de ampliar o serviço para que os agricultores rurais possam realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceria com os municípios de Palmas, Natividade e Pium, deverá inscrever cerca de 2 mil propriedades rurais. Essa parceria foi firmada com Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Semarh, que já tem uma empresa contratada para os serviços com duração de 12 meses, a partir de setembro de 2016. A contratação se dá por meio do Projeto Cerrado Federal, com recurso internacional.
De acordo com o diretor de Gestão Ambiental da Semarh, Rubens Brito, o cadastro intervém diretamente na regularização ambiental da propriedade rural e é essencial para o licenciamento ambiental. Em Palmas, o objetivo é realizar cerca de 1.500 cadastros para áreas de até 320 hectares. O produtor rural pode realizar sua inscrição na sede da Semarh, localizada na Praça dos Girassóis.
Em Natividade e Pium, a previsão é de executar um total aproximado de 600 cadastros, com início do atendimento nos próximos dias. O serviço é disponibilizado para o número de imóveis rurais de até quatro módulos.
O produtor rural Guilherme Ribeiro Cunha, de Palmas, destacou a agilidade da realização do cadastro na Semarh. “Tentei fazer duas vezes o cadastro e não consegui. Resolvi vir à Semarh e deu certo. Não queria deixar novamente para a última hora, sendo que o prazo foi prorrogado duas vezes”, explicou.
O CAR é um instrumento de gestão ambiental para o Governo do Tocantins que será utilizado para auxiliar na fomentação de políticas públicas ambientais. Com os dados coletados, será possível obter informações exatas e confiáveis do território do Estado, solidificando as bases econômicas pautadas pelo desenvolvimento rural. O cadastro é obrigatório e gratuito, com o objetivo de realizar a regularização ambiental.
Projeto
O Projeto Cerrado Federal é financiado com recursos doados pelo Governo do Reino Unido ao Fundo Fiduciário de Mitigação da Mudança do Clima no Cerrado Brasileiro (Brazil Cerrado Climate Change Mitigation Trust Fund), que resultou de acordo firmado entre o Ministério de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais daquele País (Department for Environment, Food and Rural Affairs – Defra), e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Grupo Banco Mundial, o administrador do Fundo Fiduciário.
