Garantir o direito à cidadania logo nas primeiras horas de nascido de forma que o bebê já saia da maternidade com o registro de nascimento em mãos é o objetivo do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, nesta última quinta-feira, 17. A parceria contará com uma unidade interligada dentro do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e irá contribuir para a eliminação do sub-registro no Estado.
Segundo a oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Rosângela Ribeiro Alves, a parceria é um grande avanço que possibilita os pais já saírem da unidade com o documento dos filhos em mãos. “Para tanto é necessário que os pais tragam seus documentos pessoais. Para os pais casados civilmente, basta a presença do pai ou da mãe, que deve apresentar RG, CPF, Certidão de Casamento original e a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital. Já no caso dos pais que não são casados, é exigida a presença dos dois no cartório, além disso, eles devem apresentar o RG e a Declaração de Nascido Vivo”, afirmou Rosângela acrescentando que a certidão é entregue no ato do registro.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, afirmou que vai trabalhar para que as ações propostas no convênio sejam executadas e beneficiem a população. “Um das funções da Corregedoria é ter o controle dos cartórios extrajudiciais e acompanhar a execução de sua principal missão, que é promover o registro civil da pessoa, o principal documento da cidadania. Diante disso, essa parceria é de suma importância e agradecemos ao secretário Marcos Musafir pela disponibilidade. Ele é um parceiro, está sempre ao nosso lado e sem dúvidas o grande beneficiário é o recém-nascido que já vai sair do hospital com a certidão de nascimento”, destacou.
Para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, essa é uma ação positiva que traz para todos segurança e organização do registro das pessoas nascidas no Estado. “Para isso temos uma área física que vai ser compartilhada com o cartório, dentro da maternidade e nossos profissionais estarão aptos a auxiliar os serviços do cartório da melhor forma possível”, enfatizou.
Segundo a diretora geral do Dona Regina, Débora Petry o espaço para a instalação do cartório já está disponível e nos próximos dias os cerca de 500 bebês que nascem mensalmente na unidade já sairão como cidadãos reconhecidos legalmente.
