O deputado estadual Paulo Mourão (PT) cobrou do Estado mais governança na gestão dos recursos da saúde, durante audiência pública de prestação de contas do quadrimestre, feita pelo secretário da Saúde, Marcos Musafir, na tarde de quarta-feira, dia 16, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Paulo Mourão elogiou a apresentação das contas do período feita por Musafir, mas criticou a falta de iniciativa do governo em apresentar uma proposta para ser apreciada pela Casa que possa corrigir os problemas da saúde. Segundo explicou o deputado, a iniciativa de apresentar um projeto de lei tem que partir do executivo para não configurar vício de iniciativa da parte do poder legislativo, o que é inconstitucional. “O governo é que precisa nos dar a resposta e nós acreditamos no Governo Marcelo”, afirmou.
Paulo Mourão apresentou dados de um relatório de auditoria do SUS que aponta que o Tocantins apresenta “a maior proporção de gastos totais com pessoal, em relação às despesas totais com saúde do Brasil, estando em desacordo com os princípios da eficiência e economicidade”, alerta o documento.
O parlamentar também destacou outro ponto do relatório, onde aponta que o Tocantins pagou em 2013 somente com plantões extras, encargos e as chamadas indenizações compensatórias R$ 811,6 milhões de um total de R$ 1,2 bilhão gastos na saúde, o que representa 65,3% das despesas totais com saúde, conforme informações do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
O relatório afirma que, proporcionalmente, o Tocantins é o estado que “mais gasta com pessoal no Brasil”. Enquanto a média nacional de gastos com pessoal da área de saúde é de 37,6%, a Secretaria da Saúde do Tocantins gasta “quase o dobro da média nacional”, diz o relatório do SUS. Mourão lembrou que constitucionalmente o Estado tem o compromisso de gastar 12% com saúde, mas em 2015 aplicou 21,84% da Receita Corrente Líquida, em 2016 vai aplicar 21,31%, o que soma um montante de R$ 1,2 bilhão. Segundo ele, isso representa 78% do montante total de recursos, somando os repasses e recursos do tesouro. Se for considerado apenas o montante oriundo do tesouro, o percentual gasto com pessoal sobe para 90%. Um dado que Mourão considerou gritante, dentro do que foi apresentado por Musafir é que o volume de recursos destinado para custeio e investimento não chega a 1%.
Diante dos números, Paulo Mourão questiona se é de mais dinheiro que a saúde precisa. “Se alocarmos mais recursos para a saúde terá desenvolvimento melhor, gostaria de uma avaliação”, ponderou.
Sem trabalhar
O deputado apresentou dados de um relatório, feito uma comissão da Casa, criada para apurar soluções para os problemas da saúde, que aponta que servidores recebem sem trabalhar, ganhando até R$ 27 mil por mês, “sem fazer sequer um procedimento ao ano, não sou eu que estou dizendo é o relatório”, frisou. “O governo precisa agir, precisa fazer uma revisão da legislação que compete à assistência da saúde pública do Tocantins”, defendeu. “Quando o senhor solicita apoio da Assembleia saiba que o terá, o que precisa é o Governo ter coragem de fazer a discussão aqui na Casa porque eu vou encaminhar a Vossa Senhoria esse relatório, terei o maior zelo em fazer o encaminhamento porque envolve nomes de pessoas”, disse a Musafir.
CPI
O deputado afirmou que se o governo não tomar providência só terá um caminho para a Assembleia que é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Temos que ter a clareza de convidar todos os segmentos que compõem os servidores da saúde para uma discussão extremamente cautelosa, serena, sem querer empurrar ninguém em abismo, não é essa a solução, porque abismo a saúde já se encontra”, considerou.
Franqueza
Paulo Mourão elogiou a franqueza de Musafir ao apresentar dados que qualificou de transparentes e dizer que ainda vai faltar mais de R$ 100 milhões para a saúde fechar o ano com as contas em dia. “Reconheço na sua pessoa alguém compromissado com a saúde pública”, elogiou. O deputado destacou a informação do secretário de que somente no quadrimestre o Governo prestou quase dois milhões e meio de atendimentos na área hospitalar. Paulo Mourão lembrou que a saúde “é a maior preocupação da sociedade tocantinense”, frisou. “Precisamos fazer boa governança, montar estratégias, implantar um projeto de melhoria da saúde”, finalizou.
