O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) encaminhou nota de repúdio à imprensa pelo posicionamento do Governo do Estado de não possuir recursos financeiros para o pagamento do alinhamento salarial da categoria. A Justiça determinou que o governo cumpra decisão e pague o alinhamento salarial para a Polícia Civil.
De acordo com o Sinpol, os policiais civis querem apenas que o governador Marcelo Miranda cumpra as decisões judiciais, sem jogar a população e demais servidores contra a categoria. O Sindicato frisa que o alinhamento salarial é uma reivindicação antiga dos policiais civis do Tocantins. "Para entrar na função, passou a ser necessária a graduação de nível superior, no entanto, não houve qualquer melhoria salarial, ou seja, cargos de idênticos níveis de escolaridade tinham vencimentos diferenciados. A Lei 2.851, de 9 de abril de 2014,conseguiu mudar essa realidade e instituiu de forma parcelada, (em quatro anos) o benefício à categoria. Na época, o aumento representava um acréscimo na folha de pagamento inferior a 1%, especificamente 0,91%. Mas a lei nunca foi cumprida já que o governador Marcelo Miranda, em janeiro de 2015, por meio do decreto 5.193/2015 suspendeu a Lei 2851/14. Para garantir o benefício, o Sinpol-TO ingressou com ação judicial e promoveu greve que durou quase dois meses."
Segundo o Sinpol, houve um acordo entre o governo e a categoria e a promessa foi de pagamento, a partir de janeiro de 2016, o que não aconteceu. “Confiando nas decisões judiciais e cientes de que o Poder Judiciário já se manifestou, e certos de que a população e os demais servidores não se deixarão enganar, até porque uma polícia civil valorizada só traz benefícios para todos, aguardamos, que o Governador Marcelo Miranda cumpra a lei, a decisão judicial e a palavra dada aos Policiais Civis, sem se utilizar de manobras ou de estratégias”, diz o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.
Confira nota na íntegra
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) repudia o posicionamento do Governo do Estado, afirmando não possuir recursos financeiros, para o pagamento do alinhamento salarial da categoria. Os policiais civis querem apenas que o governador Marcelo cumpra as decisões judiciais, sem jogar a população e demais servidores contra a categoria.
O Sinpol-TO ressalta que o alinhamento salarial é uma reivindicação antiga dos Policiais Civis do Tocantins. Para entrar na função, passou a ser necessária a graduação de nível superior, no entanto, não houve qualquer melhoria salarial, ou seja, cargos de idênticos níveis de escolaridade tinham vencimentos diferenciados.
A Lei 2.851, de 9 de abril de 2014,conseguiu mudar essa realidade e instituiu de forma parcelada, (em quatro anos) o benefício à categoria. Na época, o aumento representava um acréscimo na folha de pagamento inferior a 1%, especificamente 0,91%.
Mas a lei nunca foi cumprida já que o governador Marcelo Miranda, em janeiro de 2015, por meio do decreto 5.193/2015 suspendeu a Lei 2851/14. Para garantir o benefício, o Sinpol-TO ingressou com ação judicial e promoveu greve que durou quase dois meses.
Houve um acordo entre o governo e a categoria e a promessa foi de pagamento, a partir de janeiro de 2016. O que também não aconteceu. O Sinpol-TO ganhou ações em 1ª e 2ª instância e até o momento as decisões judiciais não foram cumpridas. Na sexta-feira, 18 o juiz Manoel Farias Reis Neto, determinou um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão que pede a suspensão dos efeitos do Decreto no 5.193/2015,
“Se o Governador tivesse cumprido sua palavra e implementado em janeiro de 2016, o referente a janeiro de 2015, alcançaria a irrisória casa de 1,07% da folha mensal, e o custo de implementação do devido em 2016 alcançaria também pequeno valor mensal, a saber, 1,10% da folha de pagamento”, diz o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho.
Vale ressaltar ainda que, no processo, o Procurador Geral da República, ressaltou que “o risco de lesão à economia e à ordem pública, supostamente do aumento da despesa anual do Estado, acaso ocorrente, não se dará em virtude do provimento cuja suspensão se pleiteia”.
“Confiando nas decisões judiciais e cientes de que o Poder Judiciário já se manifestou, e certos de que a população e os demais servidores não se deixarão enganar, até porque uma polícia civil valorizada só traz benefícios para todos, aguardamos, que o Governador Marcelo Miranda cumpra a lei, a decisão judicial e a palavra dada aos Policiais Civis, sem se utilizar de manobras ou de estratégias”, diz o presidente.
