O deputado Carlos Gaguim (PTN/TO) fez pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em favor do Projeto de Lei 2.289/2007 que tem como objetivo permitir a aquisição e arrendamento de imóveis rurais no Brasil por pessoas estrangeiras e solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão em pauta do projeto, ainda em 2016.
Gaguim explicou que não há risco de perda de controle sobre o território nacional "pois o Estado é soberano e não perderá seu domínio, mesmo diante de uma legislação mais flexível ao investimento externo estrangeiro no País. Precisamos é criar empregos, desenvolver a economia local, atrair investimentos para o Brasil", disse.
O Projeto de Lei visa atrair capital devido a atração comercial exercida pelo Brasil, pelas suas potencialidades singulares na economia do agronegócio mundial, e em especial, dos biocombustíveis.
Em seu discurso, Gaguim também ressaltou o crescimento de investimentos estrangeiros na agricultura brasileira a partir implantação do real em 1994, quando, segundo ele, a legislação já era favorável ao ingresso dos investimentos externos no setor. Informou ainda que, desde 2000 o capital estrangeiro já vem participando intensamente no processo de expansão dos setores sucroalcooleiro e de florestas, como papel e celulose.
O discurso do deputado repercutiu em matéria no site Sustentabilidade Brasil. Na matéria o deputado federal afirma que a restrição à aquisição de terras por estrangeiros pode inviabilizar investimentos no setor agropecuário. "No que se refere a segurança alimentar, caso haja desabastecimento do mercado interno, o País pode adotar quotas e impostos de exportação, bem como criar estoques reguladores. Ademais, os estrangeiros estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais do produtor brasileiro, e caso haja qualquer discordância com a legislação ou uso indevido da terra, pode-se adotar a desapropriação como medida punitiva. Vamos sim, criar mecanismos para desenvolver nossa agricultura, tornando-a mais competitiva", afirmou.
