O deputado estadual Paulo Mourão (PT) fez um discurso contundente na sessão desta quarta-feira, dia 23, quando defendeu a revisão das desonerações fiscais concedidas no Estado, bem como a modernização do sistema tributário estadual. Mourão destacou em seu discurso que não pode ser mais ser permitido, em hipótese nenhuma, é o aumento de impostos. O parlamentar ponderou que há empresas de cadeias produtivas que precisam de mais atenção em benefícios fiscais, mas refletiu que existem empresas que não são merecedoras de desoneração porque esse benefício não oferece mais resultado social para a população. Ele defendeu um estudo das desonerações para fortalecer a micro e pequena empresa. O deputado quer informações do Governo sobre quais empresas são beneficiadas com incentivo fiscal, há quanto tempo e fundamentado em que dispositivo legal.
O deputado Osires Damaso (PSC), comentou que o discurso de Mourão era oportuno considerando que tramitam na Casa medidas do governo tratando das desonerações, mas que nenhuma delas cria uma barreira fiscal que dificultasse a concorrência externo no Estado, pelo contrário estão onerando o empresariado tocantinense pela necessidade do governo de arrecadar mais. Damaso concordou com a defesa de revisão dos incentivos fiscais feito por Mourão e defendeu que “as concessões de incentivo sejam por segmento”, frisou.
Paulo Mourão destacou em seguida que a Secretaria da Fazenda precisa dar transparência quanto às receitas, distribuição de benefícios e despesas. “Precisamos saber por que uma empresa A tem um benefício que uma empresa B do mesmo segmento não tem aquele benefício, caso isso ocorra está tendo privilégio”, exemplificou. “Temos que fazer a política do desenvolvimento de forma que atenda a todos de forma igualitária”, defendeu.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) pediu um aparte no discurso para sugerir a realização de audiência pública a fim de discutir o assunto com técnicos da Secretaria da Fazenda, representantes do governo e do comércio. “Os agentes fazendários querem fazer essa discussão para aperfeiçoar e humanizar o sistema de arrecadação, sem aumento de tributos”, afirmou. “Tem grandes empresas que não pagam impostos e pequenas empresas pagando demais”, pontuou. “Peço a sua colaboração para que possamos fazer essa discussão o mais rápido possível”, destacou.
Paulo Mourão reforçou a importância de ser feita a revisão tributária para se identificar quais empresas realmente precisam de incentivos fiscais. “Temos que fazer a reformulação e modernização tributária e creio que a audiência pública é o caminho”, concordou.
O deputado Zé Roberto (PT) foi mais radical no discurso ao também pedir ao também pedir parte na fala de Mourão sobre a revisão das desonerações. O parlamentar informou que tem seis reuniões previstas na comissão de serviços públicos, que ele presidente, para discutir a tributação com vários segmentos. Zé Roberto argumentou que a reforma tributária por si só não dará resultado, pois segundo o deputado, “o problema tributário do país é que pobre paga imposto e rico não paga imposto”, afirmou. “O que nós precisamos é diminuir os impostos do consumo e elevar o imposto da riqueza, assim como é nos Estados Unidos”, explicou. “Esse é o princípio que traz a injustiça, onera as famílias e não resolve o problema tributário do país”, justificou.
Paulo Mourão concordou com o posicionamento de Zé Roberto destacando que é um pensamento muito próximo ao seu. “Mas o que estou falando é algo muito mais simples que é a revisão de benefícios concedidos para equilíbrio fiscal”, considerou. O deputado Damaso voltou a pedir a fala para reforçar a necessidade do governo de implantar regras para concessão do benefício fiscal como as já adotadas em outros estados, como o Ceará, de forma que as empresas contribuam mais com o desenvolvimento do Estado. Paulo Mourão concordou com Damaso reforçando “que o caminho é esse, prestigiar as empresas que consolidam a economia estadual porque cria um arcabouço de reconhecimento ao setor empresarial e confiabilidade do setor empresarial no sistema público”, considerou. Se nós não melhorarmos as nossas receitas, não teremos como prosseguir num processo estruturado de desenvolvimento”, concluiu.
Renúncia de ICMS
Antes de usar a tribuna para fazer o discurso, Paulo Mourão deu entrada na Casa em um requerimento, em regime de urgência, onde requer do governo do Estado o envio do valor total de renúncia de receita de ICMS por empresa, bem como o período de duração de cada benefício e o dispositivo legal de concessão. Segundo o deputado, quando o estado foi criado foram feitas concessões de benefícios para fortalecer a cadeia produtiva e favorecer a geração de emprego, como forma de estimular as empresas no processo de fortalecimento da economia.
Mas segundo Paulo Mourão, algumas cadeias deixaram de ter a compensação social. Ele citou como exemplo uma empresa de limpeza que prestava serviço público ao governo, à capital e outras cidades do interior. “Sem nenhuma lógica essa empresa era beneficiária desse sistema de benefício de desoneração da cadeia tributária”, apontou. “Nós não sabemos quantos milhões têm em desoneração da cadeia produtiva, haja vista que a dívida ativa do Tocantins, em termos proporcionais, é uma das maiores do país, e o governo procrastinando o recebimento, precisamos cobrar do governo o resultado porque são recursos públicos que podem ser revertidos em beneficio da coletividade”, ponderou.
Audiência Plansaúde
Acontece nesta quinta-feira, dia 24, às 8 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa do Consumidor, a audiência pública para discutir a situação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Público do Estado do Tocantins – Plansaúde, que vem enfrentando uma série de dificuldades. A audiência, proposta pelo deputado estadual Paulo Mourão, terá a participação do defensor público do Núcleo da Saúde, Arthur Pádua e de representantes de Sindicatos.
