Com o objetivo de promover a articulação entre os Estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime, a secretária da Cidadania e Justiça do Tocantins, Gleidy Braga, representando a presidência da Comissão Estadual do Trabalho Escravo (Coetrae-TO), participou da cerimônia de lançamento do Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo na manhã desta terça, 13, em Brasília.
Além do Tocantins, mais quinze Estados aderiram ao acordo e foram representados pelas suas secretarias, a exemplo do estado do Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rondônia Rio Grande do Sul, juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que o trabalho escravo afeta mais de 20 milhões de pessoas no mundo todo. Segundo informações do Ministério do Trabalho, no Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas, foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situações comparadas ao trabalho escravo.
Para a secretária Gleidy Braga a assinatura desse pacto é fundamental para o combate sistemático do trabalho escravo e a reinserção social dos trabalhadores resgatados. “O trabalho decente traz dignidade à pessoa humana e temos que assegurá-lo como um direito fundamental”, afirma.
Já para Xavier Plassat, vice-presidente da Comissão Estadual do Trabalho Escravo (Coetrae-TO), o compromisso com a luta pela erradicação do trabalho escravo deve ser intransigente. “Entre os compromissos assumidos pelos Estados que assinaram o Pacto está uma cláusula fundamental para continuar com firmeza o combate ao trabalho escravo: A cláusula pela qual cada um dos Estados se compromete na defesa do conceito legal de trabalho escravo do artigo 149 do Código Penal Brasileiro [CP] e coloca para funcionar o Plano de Erradicação Estadual e a Comissão Estadual de Erradicação”, disse Xavier.
