A aprovação da PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional n.º 55), a PEC do Congelamento de Despesas, da forma como foi feita, vai trazer prejuízos irreparáveis à população menos favorecida do país e aos servidores públicos federais, em especial das camadas mais baixas do funcionalismo. Essa é a opinião da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto).
Para o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), a grande maioria dos congressistas do Estado não pensou nos menos favorecidos quando decidiu aprovar, praticamente sem discussão, a proposta do presidente Michel Temer.
Carlão, no entanto, elogiou a postura da senadora Kátia Abreu, que, nos dois turnos na votação do senado, votou contra a PEC. “A senadora levou em conta que o Brasil não pode simplesmente congelar os gastos públicos por 20 anos, sem projetar qualquer evolução da população e da nossa sociedade”, frisou o líder sindical, ao destacar que Kátia votou a favor da população.
Mais uma vez, o presidente da Fesserto ponderou que a PEC é nociva porque, ao mesmo tempo em que impõe pesados sacrifícios para a população, não projeta qualquer corte no pagamento de juros da dívida pública por parte do governo aos bancos, não corta despesas da casta superior e ainda mantém na totalidade o chamado “Bolsa Empresário”, que só em 2015 gerou gastos der mais de R$ 220 bilhões, valor equivalente a 22 orçamentos do Tocantins.
Antes de ser aprovada e promulgada pelo Senado nesta semana, a proposta do presidente Temer passou em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com amplo apoio da bancada tocantinense – sete dos oito deputados votaram favorável a PEC.
Na Câmara, apenas Professora Dorinha, deputada ligada à educação, votou contra a PEC. “A Fesserto parabeniza a senadora Kátia Abreu e a deputada Professora Dorinha, e lamenta o posicionamento dos outros nove congressistas do Estado”, ressaltou Carlão.
