O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins (Igeprev/TO) assinou dois contratos somados em R$ 2.549.772,11 para reforma e construção de estacionamento no prédio da sede do órgão em Palmas/TO.
O Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 19, de número 4.766, na página 32, traz o extrato de contrato em que o Igeprev contrata a empresa Vértice Construtora Eireli-EPP pelo valor de R$ R$ 1.544.906,10 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e seis reais e dez centavos), para a construção de estacionamento com cerca, anexo, guarita, passarela coberta e urbanização da área no prédio da sede do Igeprev/TO, em Palmas.
O número do contrato é 010/2016, com vigência de 270 dias a partir do recebimento da ordem de serviço e o prazo de execução da obra é de 180 dias. Foi assinado no último dia 14, por Jacques Silva de Sousa - Presidente do Igeprev/TO e Ranieri Moreira Aguiar, Representante da empresa Vértice Construtora Eireli - EPP.
Outro extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de dezembro, de número 4.761 , na página 37, em que o Igeprev contrata a empresa Talismã Construtora e Incorporadora Ltda por R$ R$ 1.004.866,01 (um milhão, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e um centavo) para reforma do prédio da sede do Igeprev em Palmas.
O n° do contrato é 008/2016 Processo nº: 2016/24830/001974, com vigência de 270 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A assinatura do contrato, segundo extrato, é do dia 05 de dezembro.
Quem assina é o presidente do Igeprev/TO, Jacques Silva de Sousa e Rômulo José dos Santos, Representante da empresa Talismã Construtora e Incorporadora Ltda.
Sede
A nova sede do Igeprev em Palmas foi inaugurada em agosto de 2009, com a presença do governador Marcelo Miranda. O prédio foi construído com recursos do próprio Igeprev, no valor de R$ 5,5 milhões.
Polêmicas
O Igeprev tem sido alvo de polêmicas envolvendo aplicação de recursos de forma fraudulenta. Há pelo menos 11 ações no Ministério Público Estadual (MPE/TO) apontando irregularidades no órgão. As ações pedem o ressarcimento de R$ 600 milhões aos cofres do Instituto. Recentemente os deputados do Estado aprovaram mudanças na estrutura operacional do Igeprev. A situação financeira do Igeprev foi amplamente discutida no dia 17 de novembro durante audiência pública na Assembleia Legislativa, no sentido de buscar soluções para garantir o equilíbrio financeiro do órgão. A preocupação é com a possibilidade de não ter dinheiro para pagar os beneficiários num futuro próximo.
O Conexão Tocantins solicitou posicionamento do Governo do Estado sobre a real necessidade da reforma, já que trata-se de um prédio novo e aguarda.