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Estado

Foto: Divulgação

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O presidente da República, Michel Temer, nomeou a advogada Ângela Issa Haonat, 55 anos, como nova juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A nomeação foi publicada na última sexta-feira, 16 de dezembro no Diário Oficial da União.

Componente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Ângela é advogada desde 1984 e atua no Tocantins desde o início da década de 1990. Ela é doutora de Direito do Estado, pela PUC de São Paulo. Também é mestre em Direito Ambiental, professora na Universidade Federal do Tocantins e, no Estado, já foi professora na Fasec e coordenadora do curso de pós-graduação da Escola da Magistratura Tocantinense (EMAT).

O mandato de Ângela é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos. Desta forma, ela vai atuar nas eleições de 2018, quando serão eleitos deputados estaduais, deputados federais, dois senadores por Estado, governador e presidente da República.

Ângela contou que assume o posto já em janeiro de 2017. Ela disse acreditar que o seu currículo com muitos serviços prestados a ajudou a ser escolhida. “Espero saber honrar a classe a qual eu represento, já que ocuparei o cargo em vaga destinada a advocacia”, salientou.

Despedida

Por outro lado, a sessão plenária do TRE-TO do dia 1º dezembro marcou a despedida dos advogados Hélio Eduardo da Silva e Stephane Maxwell da Silva Fernandes, que encerraram seus biênios no cargo de juiz membro substituto.

Durante a cerimônia de recondução a presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, elogiou a atuação dos dois. “Vossas Excelências vestiram a toga de juiz e cumpriram com maestria o compromisso assumido, prestando um relevante serviço a todos os jurisdicionados tocantinenses”, afirmou.

Todos os demais integrantes da Corte eleitoral também apresentaram seus cumprimentos ao juiz membro reconduzido, parabenizando-o pelos últimos dois anos junto ao Pleno, com votos de sucesso no novo biênio. O carinho também foi dispensado aos juristas que se despediram da Corte Eleitoral.

Currículo

Ângela Issa Haonat é Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Mestre em Direito (2004) pela Universidade Metropolitana de Santos, com ênfase em Direitos Difusos. Especialista em Direito Ambiental (FSP/USP). Especialista em Direito Penal (EPM). Especialista em Direito dos Contratos (CEU). MBA Internacional em Gestão Ambiental (PROENCO). Professora da Graduação (Direito Ambiental e Direito Constitucional) e da Pós Graduação Stricto Sensu do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e do Programa de Gestão de Políticas Públicas, ambos da Universidade Federal do Tocantins. Professora da Faculdade Católica do Tocantins e da Faculdade Serra do Carmo. Coordenadora de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Membro do Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.