Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), dessa terça-feira, 20, o Governo Federal alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.
O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A notícia inicial, divulgada na noite de segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
O deputado Júlio César (PSD-PI) enviou mensagem aos integrantes do movimento municipalista garantindo que o presidente da República, Michel Temer, iria rever a decisão. O parlamentar encontrou com o Temer durante evento no Piauí, e garantiu ter falado com o chefe do Executivo Federal sobre a data de transferência da verba aos gestores locais. Outros parlamentares também se envolveram na causa.
Atuação
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer da transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.
