A instauração de inquérito pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) para apurar possíveis irregularidades na execução da obra denominada Via Lago, em Araguaína, com recursos provenientes de convênio da ordem de R$ 11 milhões, resultou em troca de farpas entre o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) e o deputado federal César Halum (PRB), nessa quarta-feira, 21, nas rede social Facebook.
Em publicação, o deputado César Halum disse que fez de tudo para liberar os recursos que estão disponíveis para a Prefeitura com tempo suficiente da obra estar concluída. "Vi essa notícia e me doeu o coração! Espero que os órgãos de fiscalização façam a apuração dessas denúncias com extremo rigor, doa a quem doer. Lutei muito, fiz de tudo para liberar esses recursos que estão a disposição da prefeitura há 30 meses, já era para a obra estar concluída". A publicação do deputado gerou mais de 30 compartilhamentos.
O prefeito Ronaldo Dimas respondeu o deputado, informando transparência na gestão e obrigação do MPE em acompanhar. "Não faça isso deputado. Afirmar que os recursos estão à disposição não é verdade. Vossa Excelência sabe da lisura e transparência de nossa gestão e mais ainda desta importantíssima obra que temos lutado tanto para concluir, até emprestando recursos do município em função dos frequentes atrasos do Governo Federal. E com o seu pleno conhecimento e acompanhamento. O MPE tem a obrigação de acompanhar e só constatarão que os preços são menores que os praticados no mercado e a qualidade é superior, alias marcas de nossa gestão", comentou.
Halum, por sua vez, respondeu o gestor, informando que os recursos estão disponíveis desde a assinatura do contrato, há 30 meses, e reafirmando o pedido de apuração das denúncias. "O senhor sabe bem quantas vezes eu cobrei a apresentação dos projetos a CEF (Caixa Econômica Federal) e quantas vezes o projeto foi mudado, atrasando a obra. Não estou acusando ninguém, mas apenas pedindo a apuração das denúncias, acho que isso é um direito meu e de qualquer outro cidadão!".
O prefeito, mais uma vez, respondeu o deputado Halum. "Recursos disponíveis significam recursos na conta do município. As medições tem demorado de 3 a 5 meses para ocorrer a disponibilização dos recursos para o município. E, novamente, V. Exa. tem conhecimento pleno", respondeu.
César Halum retornou ao prefeito, com alfinetadas sobre a reeleição do gestor na cidade. "Não precisa ficar nervoso senhor prefeito. Aqui ninguém é menino. O Senhor sabe que após assinar o convênio da obra com a CEF o recurso fica empenhado no Ministério. Após isso o Senhor demorou praticamente 1 ano para apresentar o projeto e depois paralisou a obra algumas vezes para mudar o projeto, cada vez eram no mínimo 4 meses para a CEF autorizar a readequação. O Senhor sabe que o pagamento é feito após a apresentação da medição de serviços realizados e o pagamento das medições estão em dia pelo Governo Federal. Não estou discutindo eleições de 2018, não fui candidato. Lhe parabenizo pela sua eleição, mas é oportuno lembrar que o Senhor foi eleito com menos da metade dos votos dos eleitores de Araguaína. Agora, eu sou muito grato a todas as votações que já tive em Araguaína que sempre foram em reconhecimento ao meu trabalho".
Entenda
Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), do dia 19, de número 187, extrato de portaria de instauração de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na execução da obra denominada Via Lago, em Araguaína, em que recursos provenientes de convênio da ordem de R$ 11.800.000,00 teriam sido liberados para o município, com possível superfaturamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investiga indício de superfaturamento na obra.
