O deputado estadual Paulo Mourão (PT) protocolou nessa quarta-feira, 21, um ofício na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) solicitando ao secretário, Paulo Antenor de Oliveira, informações a respeito das renúncias de receita sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar quer saber do Governo quais são as empresas beneficiadas no Estado com as desonerações fiscais, o valor total de renúncia de receita de ICMS por empresa, o período de duração de cada benefício e o dispositivo legal de concessão.
Em novembro, foi aprovado na Assembleia Legislativa o requerimento apresentado pelo deputado em regime de urgência, solicitando as informações da Sefaz, que segundo ele ainda não lhes foram repassadas. “Solicitei as informações por meio de requerimento no mês passado e ainda não fui respondido”, disse.
“Precisamos saber do Governo, como anda as desonerações fiscais no Estado, o real impacto das políticas de renúncia fiscal nas finanças públicas e na economia como um todo. É preciso haver uma transparência a cerca desse processo, sabermos exatamente quais são as empresas que recebem tais benefícios, quem vem realmente cumprindo a compensação social e quanto o Estado deixa de arrecadar com essas práticas”.
Mourão destacou que é preciso fazer um estudo aprofundado das renúncias de receitas e ver a eficácia econômica do ponto de vista do desenvolvimento. “Com a redução da receita pública o Estado abri mão de parte de sua receita corrente líquida, o que pode gerar uma instabilidade econômica, reduzindo os recursos para o fornecimento de serviços na educação, saúde e infraestrutura”, observou o parlamentar defendendo um estudo aprofundado das desonerações.
