O Estacionamento Rotativo Pago deve voltar a funcionar com normalidade nesta segunda-feira, 6, em Palmas/TO. O sistema estava suspenso desde o mês de novembro de 2016, quando a empresa Blue, concessionária do serviço público para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado, aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos na capital - alegou falta de fiscalização e prejuízo de R$ 3 milhões.
Através do Decreto de número 1.328, publicado no Diário Oficial de Palmas do dia 31 de janeiro, a Prefeitura de Palmas, comandada pelo prefeito Carlos Amastha, realizou alterações no sistema que regulamenta Estacionamento Rotativo. Entre as alterações estão: O estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta-feira das 09h às 17h, e aos sábados das 09h às 12h e a concessionária será responsável pela implantação de parquímetros nas áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.
Permanece a cobrança pela Tarifa de Pós Utilização (TPU), em caso do motorista não pagar o estacionamento antes do uso. A TPU será emitida em equipamento eletrônico, pelos Agentes de Estacionamentos da Concessionária, com a especificação do enquadramento da infração administrativa, as características de identificação do veículo, tais como caracteres da placa e local, data e hora da emissão.
O valor da tarifa era de R$ 10 e de acordo com o decreto 1.328, a TPU terá valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da tarifa de 30 (trinta) minutos, e terá 50% (cinquenta por cento) do valor revertido em créditos de estacionamento rotativo para os usuários devidamente cadastrados no sistema da Concessionária, devendo a quitação ser efetivada em até 3 (três) dias úteis. (NR)
A TPU será colocada no para-brisa do veículo, juntamente com eventual material de apoio e instruções de procedimentos para o pagamento, para que o usuário possa efetuar a anulação da notificação.
Após a aplicação da primeira TPU, caso não haja a regularização do estacionamento rotativo, haverá incidência de nova TPU a cada intervalo de 60 (sessenta) minutos.
Os motoristas devem ter 15 minutos de tolerância para estacionar sem custo. O usuário pagará R$ 1,00 a cada 30 minutos. As cobranças passam a ser realizadas a partir do dia 13 e até essa data, serão realizadas orientações aos usuários.
Créditos eletrônicos
Ao usuário deverá ser permitida a ativação de créditos eletrônicos, via telefonia, SMS, aplicativo, com o uso de Smartphones ou tablets e/ou equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de PDV´s, ou ainda, por parquímetros instalados na Cidade.
Os recibos dos tíquetes virtuais obtidos através da internet serão enviados para a conta de cada usuário respectivo e estarão disponíveis em sítios (sites) cadastrados da rede mundial de computadores".
