O Ministério Público Estadual (MPE) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município de Santa Fé do Araguaia visando sanar uma série de irregularidades no ensino público, constatada em vistoria conjunta realizada pela Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nas escolas e na creche da rede municipal.
A proposta de acordo aponta adequações a serem feitas em cada unidade escolar, no que se refere a aspectos estruturais e pedagógicos, e também estabelece melhorias gerais a serem implementadas na merenda e no transporte escolar. Para cada irregularidade é proposto um prazo para as respectivas providências.
A minuta do TAC foi enviada para a Prefeitura nessa quarta-feira, 8, e aguarda a assinatura do Prefeito Oídio Gonçalves de Oliveira.
De acordo com o documento, com relação ao transporte escolar, a administração deve providenciar veículos em quantidade suficiente, de acordo com as normas de acessibilidade e com os critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 006/2009 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Sobre a alimentação escolar, é proposto que não haja interrupção no fornecimento e que o cardápio seja planejado por um nutricionista, devendo seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ser aprovado pelos estudantes. Também visa-se vedar a aquisição de refrigerantes e sucos artificiais, bem como de doces, alimentos semiprontos, enlatados, embutidos ou que possuam grande concentração de sódio, entre outros.
As adequações sobre os aspectos estruturais e pedagógicos foram orientadas de acordo com as irregularidades específicas de cada unidade escolar. A vistoria educacional percorreu cinco escolas e uma creche de Santa Fé do Araguaia.
No geral, é apontada a necessidade de disponibilizar salas de informática, extintores de incêndio, brinquedos educativos, ventiladores ou condicionadores de ar, bem como de se ampliar a quantidade de banheiros, providenciar a manutenção das redes elétricas e pintar faixa de pedestre no acesso às escolas.
Ainda foram apresentadas propostas de melhorias no que se refere à educação inclusiva e à apuração da frequência dos alunos, dentre outros aspectos.
