Por causa da falta de repasses ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (Taguatinga-Previ), que totaliza um montante de R.141.627,82, referentes ao período de dezembro de 2014 a dezembro de 2016, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou ofício na manhã desta sexta-feira, 10, junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO).
O documento solicita que o MPE dê continuidade ao procedimento administrativo, já instaurado no órgão, para investigar a ausência de repasse das contribuições previdenciárias por parte da gestão de Taguatinga ao Fundo.
O ofício foi recebido pelo promotor de Justiça, Argemiro Ferreira, e relata a atual situação do Taguatinga-Previ, de acordo com informações prestadas pela diretoria executiva do Fundo Municipal ao Sindicato, Leilane Martins Almeida.
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o sindicato espera agora que o MPE tome as providências necessárias.
“Primeiro solicitamos as informações ao próprio Taguatinga-Previ e quando constatamos que havia realmente o problema da falta de repasses, decidimos procurar o Ministério Público para ajudar solucionar a situação. O Sindicato ficará atento a esse caso”, explica o presidente.
Com o débito, o Fundo tem seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso pelo Ministério da Previdência e com isso, o município, fica proibido de realizar convênios com instituições públicas e financeiras e contratar empréstimos, o que consequentemente, prejudica a arrecadação do município e aposentadoria do servidor público.
