O vereador professor Júnior Geo (PROS), apresentou em sessão nesta terça-feira, 14, na Câmara de Palmas, um Projeto de Lei e cinco requerimentos para análises. Entre as demandas, Geo quer que as comissões analisem o PL que pede a prorrogação em mais 15 dias, da licença-paternidade para os servidores municipais.
De acordo com Geo, a prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção, de forma igualitária nos dois casos, e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias concedidos na Lei Complementar nº 008, de 1999, totalizando 20 dias.
A alteração não é isolada, já é lei em âmbito federal e corre como proposta no estadual. Existem também programas federais estimulando a licença paternidade no setor particular. "O projeto é uma forma de garantir aos filhos dos servidores do nosso município todos os direitos, cientificamente comprovados, a melhor qualidade de vida, tendo em vista as relações familiares e a importância da presença do pai nesse momento", defendeu o parlamentar.
Requerimentos
Preocupado com a segurança e infraestrutura da população, o vereador também solicitou iluminação pública para Avenida LO-31, roçagem e limpeza das praças do bairro Morada do Sol e a instalação e revitalização das placas de trânsito em diversos da Capital. Para atender melhor a comunidade acadêmica, Junior Geo requereu a ampliação do horário de funcionamento da biblioteca do Espaço Cultural nos fins de semana.
