A deputada estadual Solange Duailibe (PR) utilizou pela primeira vez, após assumir o mandato parlamentar, a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 14. Solange Duailibe agradeceu os mais de 12 mil votos recebidos nas eleições de 2014, elogiou o trabalho do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), titular do mandato e que está licenciado devido a uma cirurgia, e rebateu afirmações de que teria assumido o mandato para obter foro privilegiado.
“Acompanhei as veiculações na imprensa, por ocasião de minha posse, dando uma conotação de que minha investida no cargo de deputado foi premeditada, e para lapidar uma impunidade, o que não guarda coerência coma realidade, pois são ilações anêmicas e desprovidas de conexão com a verdade”, destacou.
Além de rechaçar as afirmações, a deputada disse que nos mais de dois anos em que esteve na suplência jamais articulou para assumir o mandato. “A única possibilidade de retornar à Assembleia Legislativa era numa situação como esta, em que o deputado Eduardo Siqueira Campos se afastou para realizar essa cirurgia”, afirmou a parlamentar. Além disso, a deputada afirmou que protocolou na Justiça um pedido abrindo mão da prerrogativa de foro. “O fiz por acreditar na Justiça, na prevalência da verdade real e na aplicação da lei ao caso concreto, independente da instância julgadora”, frisou.
A parlamentar complementou dizendo que a prerrogativa de foro não significa ser julgada por uma legislação mais branda e que o Judiciário não tem escala de leis para serem aplicadas em primeira, segunda ou terceira instâncias. “A Lei é uma só”, reforçou. “Ademais, foro privilegiado não significa privilégio no julgamento, é uma questão de prerrogativa da função e não da pessoa”, complementou. A deputada finalizou dizendo que quando deixou o mandato, o processo ao qual responde retornou para a primeira instância e isso não lhe causou nenhum desconforto pessoal. “A Justiça é uma só”, finalizou.
