Após a aprovação de 49 requerimentos para serviços públicos na Capital durante a sessão desta terça-feira, 21, os vereadores palmenses se reúnem para deliberar projetos nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. As reuniões acontecem a partir das 14 horas.
Entre as matérias aprovadas na ordem do dia estão demandas na área de infraestrutura e para a manutenção da cidade, como limpeza, roçagem entre outros serviços. Os vereadores ainda aprovaram solicitações que serão enviadas ao Executivo para intervenções nas estradas vicinais e para melhorias no trânsito e transporte da Capital.
Comissões
A partir das 14 horas, os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça irão apreciar projetos e medidas provisórias do Executivo que tramitam na Casa. Estão em pauta as medidas provisórias que dispõem sobre a criação da Subprefeitura da região Sul, do Instituto 20 de Maio e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além da medida que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo e a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais, entre outras.
Já na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle os parlamentares darão continuidade a deliberação referente às emendas à Lei Orçamentária Anual da Capital.
Orçamento
A necessidade de se acelerar o processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 também foi destacada durante a sessão. “Se tivermos que fazer sessão extra nas comissões faremos, vamos agilizar pois o povo não consegue mais esperar. Precisamos do orçamento para que a cidade possa andar e os serviços sejam executados”, ressaltou o vereador Major Negreiros.
Já o vereador Junior Geo ressaltou que solicitou outros documentos ao Executivo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é taxativa quando determina que a LOA deve ser enviada com anexos, entre eles o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e o legislativo só pode fazer alterações e emendas com base nesses anexos”, informou.
