O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Gurupi a suspensão dos concursos públicos do quadro geral e da Secretaria de Saúde do município. A medida deve ser realizada por meio de decreto até o dia 02 de março.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados. “Estima-se que centenas de vagas deixaram de ser oferecidas nos editais dos concursos, privando assim os interessados de concorrer a tais cargos e permitindo que a Prefeitura de Gurupi prossiga contratando servidores públicos temporariamente”, frisou.
A Recomendação ainda aponta que há outros casos em que alguns cargos estão sendo oferecidos com o número de vagas inferior ao devido. Também foi verificado pela promotoria que os salários previstos para os cargos de nível superior, em sua maioria, são significativamente mais baixos do que os previstos em diversas leis federais regulamentadoras de profissões. Tal fato levanta suspeitas de que o gestor público tem o propósito de despertar o desinteresse da população em ser servidores públicos efetivos e, ao mesmo tempo, manter nos quadros da administração pública um elevado número de servidores contratados.
Segundo o promotor de Justiça, na prefeitura existem centenas de servidores públicos contratados pelo Município com remunerações superiores às recebidas pelos servidores efetivos, principalmente na área da saúde. “Ora, se há disponibilidade orçamentária para o custeio de centenas de servidores contratados, que ganham salários condizentes com os pagos no mercado de trabalho, então não há motivos para que a prefeitura de Gurupi queira pagar salários tão baixos aos servidores de nível superior”, apontou o promotor.
Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPE deve ajuizar Ação Civil Pública solicitando a suspensão dos concursos públicos e requerendo que seja determinado ao Município de Gurupi o aditamento dos editais de concursos, com vistas à correção das ilegalidades verificadas.
Os concursos
Os concursos do quadro geral do município e da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi ofertam, atualmente, 501 vagas e têm provas agendadas para acontecerem a partir do dia 12 de março de 2017, segundo o MPE/TO.
