Tag: Roberto Freitas Garcia (73 matérias)

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  Cursos & Concursos 26/03/2023 19h47 Redação

  Concurso público de Dueré é suspenso até que o Município apresente todas as vagas disponíveis

  Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito estará sujeito a ser afastado do cargo...

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  Estado 29/10/2022 20h03 Redação

  MP requer cumprimento de sentença que determinou exoneração de comissionados na Câmara de Gurupi

  A decisão judicial, de junho de 2020, foi motivada por uma Ação Civil Pública ingressada pela 8ª Promotoria de...

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  Cursos & Concursos 20/08/2022 15h30 Redação

  MPTO obtém decisão que obriga município a realizar concurso público no prazo de seis meses

  Segundo o MPTO, investigações apuraram a existência de 87 cargos efetivos vagos, no entanto, o...

• Meio Jurídico 16/08/2021 15h58 Redação

  MPTO obtém decisão que suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários de Cariri

  A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), pleiteado em Ação...

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  Meio Jurídico 30/03/2021 14h28 Redação

  MP-TO propõe ação de improbidade contra prefeito que participou de festa em meio à pandemia

  A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h53 Redação

  MPTO obtém sentença que obriga município de Dueré a realizar concurso público

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou...

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  Polí­tica 16/03/2021 09h31 Adenauer Cunha

  Prefeitura de Gurupi nega irregularidades em contrato sem licitação com empresa que tem filho de Janad Valcari como sócio

  Um dos sócios da empresa é m adolescente de 16 anos, filho da atual presidente da Câmara de Palmas, vereadora Janad Valcari...

• Estado 15/01/2021 11h38 Redação

  Prefeito e vereadores de Aliança serão investigados por promoverem aglomeração em evento comemorativo

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou...

• Meio Jurídico 15/01/2021 10h23 Redação

  MP-TO pede responsabilização da secretária de Saúde de Dueré por desrespeitar medidas sanitárias

  A participação da Secretária Municipal de Saúde, Mariana da Silva Coelho, em festa, durante o...

• Meio Jurídico 15/07/2020 13h47 Redação

  Ex-servidora da Assembleia Legislativa que recebeu salários sem trabalhar tem condenação confirmada

  Em depoimento na fase pré-processual, a ré declarou ao Ministério Público que...

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  Polí­tica 09/06/2020 14h56 Redação

  Justiça atende MPTO e determina proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados em Gurupi

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, por...

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  Polí­tica 08/06/2020 17h36 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi tem direitos políticos suspensos em nova condenação por atos de improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, promotor de Justiça...

• Polí­tica 25/05/2020 22h26 Redação

  MPTO recomenda suspensão do contrato para construção do novo prédio da Câmara de Gurupi

  A recomendação é assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial na Defesa do...

• Meio Jurídico 06/05/2020 13h39 Redação

  MPTO interpõe recurso para que a Justiça determine o retorno dos servidores da educação exonerados pela Prefeitura de Gurupi

  Cerca de 80 profissionais que trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos foram...

• Estado 20/04/2020 01h05 Redação

  MPTO recomenda reintegração de servidores demitidos pela Secretaria de Educação de Gurupi

  Segundo noticiado pela imprensa local, 80 profissionais que trabalham como professores, merendeiras e...

• Meio Jurídico 13/04/2020 17h30 Redação

  Jovem é mantido em prisão domiciliar após ser flagrado dirigindo embriagado e desrespeitando isolamento social

  Um jovem de 21 anos, morador da cidade de Alvorada, flagrado dirigindo embriagado na...

• Estado 23/12/2019 16h16 Denise Soares/MPTO

  Ex-coordenador do CEIP-Sul é condenado em ação de improbidade por desvio de conduta

  Na esfera criminal, Elson responde à Ação Penal, em trâmite na 2º vara criminal de Gurupi...

• Meio Jurídico 12/12/2019 13h52 Denise Soares/MPTO

  Ex-servidora do Estado é condenada por ato de improbidade administrativa por não cumprir jornada integral de trabalho

  Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a...

• Polí­tica 11/11/2019 18h09 Redação

  Ex-presidente da Câmara Municipal de Dueré é condenado por improbidade em ação do MPTO

  Mouzer Joaquim Ferreira foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário...

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  Meio Jurídico 01/07/2019 17h27 Redação

  Médico é condenado no Tocantins por acumular jornadas e incompatibilidade de horários

  Segundo foi verificado, a carga horária do profissional atingiu 120 horas semanais entre março de ...

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  Meio Jurídico 12/06/2019 14h29 Redação

  Ministério Público obtém condenação de dois professores da rede pública de ensino por improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Roberto Freitas Garcia e a sentença foi proferida pelo...

• Meio Jurídico 28/05/2019 17h55 Denise Soares/MPE

  MPE obtém anulação de sentença que absolveu PM acusado de invadir delegacia em Paraíso

  O Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, não respeitou o...

• Estado 10/04/2019 12h28 Redação

  A pedido do MPE, decisão anula lei que aumentou subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários de Crixás do Tocantins

  A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...

• Estado 08/04/2019 20h28 Paulo Teodoro/MPE

  Justiça atende pedido do MPE e condena servidor público e construtora por danos aos cofres públicos de Gurupi

  De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Roberto Freitas Garcia, o Tribunal de...

• Estado 07/11/2018 10h56 Redação

  MPE obtém decisão que obriga Estado ampliar efetivo da PM em Gurupi e dispor de mais duas viaturas

  Uma sentença judicial proferida em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) obriga o Estado do Tocantins a...

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  Estado 29/10/2018 16h44 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado pelo aumento ilegal de salários

  Autor da ação judicial, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia ressaltou que o...

• Estado 17/09/2018 11h26 Redação

  MPE ajuíza ação contra secretária de cultura de Gurupi por irregularidades na contratação de bandas no carnaval de 2013

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira...

• Estado 31/08/2018 13h33 Redação

  Ex-prefeito de Cariri do Tocantins é condenado por contratar servidores em desconformidade com a Constituição Federal

  José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016...

• Estado 30/07/2018 17h20 Redação

  MPE aciona judicialmente prefeito e presidente da Câmara de Dueré por não caracterizarem veículos oficiais

  Autor da ação, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia justifica que a ausência de...

• Polí­cia 08/06/2018 19h08 Redação

  Gecep ajuíza Ação contra PM que invadiu delegacia em Paraíso

  Segundo o Gecep, investigações apontaram indícios de que o subcomandante da PM, valendo-se de...