O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto), representado pela presidente Lucélia Aires, encaminhou nota à imprensa, repudiando ato do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, por invasão de base. A diretoria do primeiro sindicato relata que Pinheiro tenta de forma "irresponsável, sorrateira e antiética", dividir a categoria do Sispmeto.
Ainda de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sisepe tenta confundir e manipular a categoria dos Servidores Públicos Municipais com promessas e ações que estão fora da sua atuação política e jurídica para representar a categoria. "O Sisepe-TO não tem base jurídica e legal para representar servidores públicos municipais e proceder com negociações salariais junto aos municípios", informa o Sispmeto.
O Sispmeto destaca ser legítimo representante dos servidores do quadro geral dos municípios do Estado e reforça o compromisso com a luta em defesa dos princípios da entidade, ampliando espaços para diálogos e construção coletiva de direitos. "E combater toda e qualquer tentativa de desrespeito, desvalorização, fragmentação e fracionamento da categoria, além de qualquer ataque aos nossos direitos, seja pelo governo, pela gestão local ou pelo presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro".
Confira nota na íntegra
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Sispmeto) vem por meio desta, denunciar o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, por invasão de base. A diretoria do Sispmeto vem a público repudiar e apresentar posicionamento contra esta ação.
1- O Sispmeto repudia a forma irresponsável, sorrateira e antiética do Sisepe, na pessoa do seu Presidente, Cleiton Pinheiro, na tentativa de fragmentar, fracionar, fragilizar e dividir nossa categoria e nossa base.
2- Denunciar a manobra e os interesses que estão por trás da atitude do Sisepe, ao tentar confundir e manipular a categoria dos Servidores Públicos Municipais com promessas e ações que estão fora da sua atuação política e jurídica para representar a categoria dos Servidores Municipais do Tocantins.
3- O Sisepe-TO não tem base jurídica e legal para representar servidores públicos municipais e proceder com negociações salariais junto aos municípios, pois de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, compete ao Sispmeto e somente a ele esta representação. Além de enfatizar que, segundo a CLT, artigos 511 e seguintes, para a criação de um sindicato devem ser cumpridos os requisitos legais, sendo vedada a existência de novo sindicato na mesma base territorial de outra entidade sindical que já a represente.
4- Conforme parecer do Ministério do Trabalho em anexo e, com base na decisão da 1ª Vara (colocar número da decisão) TRT 10 (N°0000314-05.2016.5.10.0802).
5- Desta forma, o Sisepe está legalmente impedido de representar e proceder negociação salarial em nome desta categoria e deve se abster de quaisquer condutas e procedimentos que denotem atividades sindicais e que venham em contraposição a esta decisão, na qual o Sispmeto e somente ele, detém o registro sindical e tem a prerrogativa de representar esta categoria.
6- Não hesitaremos em denunciar e combater este tipo de prática e procedimento adotado pelo Presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, que fere a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria.
7- O Sispmeto vem, desde o início de sua fundação, reafirmando seu propósito na defesa e valorização dos direitos de seus servidores, conforme define o Estatuto da entidade. Esta gestão vem assumindo, desde sua posse, de forma contínua e permanente, estes princípios com base no diálogo e na transparência com sua base.
8- Mediante o exposto, queremos reforçar a luta e o compromisso com nossa base e a defesa dos princípios da entidade, ampliar os espaços de diálogos e construção coletiva de nossos direitos e combater toda e qualquer tentativa de desrespeito, desvalorização, fragmentação e fracionamento da categoria, além de qualquer ataque aos nossos direitos, seja pelo governo, pela gestão local ou pelo Presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
Não vamos recuar na defesa de um sindicato forte e combativo. Vamos nos manter unidos e fortes na luta por qualidade no trabalho e respeito ao servidor público.
Obs. O Sispmeto é o legítimo representante dos servidores públicos do Quadro Geral dos municípios no Estado do Tocantins, e não o Sisepe-TO, como demonstra o registro do Sispmeto em anexo.
Lucélia Aires
Presidente do Sispmeto
