A Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira aproveitou a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada pela Câmara de Vereadores de Palmas nesta quarta-feira, 8, para fazer um alerta sobre a ameaça de retrocesso aos direitos trabalhistas das mulheres representada pela proposta de Reforma da Previdência.
Segundo o alerta, a proposta de reforma afetará principalmente as mulheres, que terão um grande salto na idade mínima para a aposentadoria, de 55 anos de idade para 65 anos. Para os homens, esse aumento será de 60 para 65 anos de idade.
Vera Nilva também reclamou que a proposta de Reforma da Previdência desconsidera aspectos científicos ao promover a equiparação da idade mínima para aposentadoria do homem e da mulher, já que a mulher possui características fisiológicas e morfológicas diferenciadas, que justificam sua aposentadoria um pouco mais cedo.
A Procuradora de Justiça ainda alertou que a Reforma da Previdência praticamente inviabilizará o acesso do trabalhador à aposentadoria integral, já que o tempo de contribuição exigido passará para 49 anos.
A representante do Ministério Público Estadual considerou que os brasileiros estão se mostrando apáticos diante do conteúdo de proposta da Reforma da Previdência. É necessária uma reação rápida, apontou ela, já que a Presidência da República manifestou o desejo de ver as alterações nas regras para aposentadoria aprovadas pelo Congresso Nacional até 15 de julho.
Vera Nilva ainda explicou que a Reforma da Previdência consiste em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), difícil de ser revertida, caso aprovada.
“Esse Dia da Mulher precisa ser de reivindicação, e não de comemoração”, frisou a procuradora de Justiça.
Proposta de audiência pública
Diversos parlamentares apoiaram o posicionamento da Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira. O vereador Tiago Andrino comprometeu-se a propor a realização de uma audiência pública para debater o assunto, na qual os deputados federais e senadores do Estado serão convidados a participar e deverão manifestar seu posicionamento sobre as propostas da Reforma da Previdência.
