O deputado estadual Paulo Mourão (PT) participou na manhã do dia 9, de uma reunião do Conselho Estadual de Saúde. Segundo os próprios conselheiros, foi a primeira vez que um parlamentar participou de uma reunião do Conselho. Para a conselheira Maria Alice de Araújo a visita é muito importante porque fortalece o Conselho. “Temos funções sociais parecidas, é importante que o deputado conheça o conselho porque nos dá força nos eventos relacionados à saúde, mas não seja um membro porque depois vai auditar ele mesmo e não seria correto”, destacou.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício “foi valiosa a visita do deputado Paulo Mourão porque tivemos a oportunidade de reivindicar junto a ele nossos pleitos junto à Assembleia Legislativa”, frisou. Os conselheiros pediram apoio do parlamentar para apoiar a alteração da Lei 1.663/2006, que tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.
A alteração em questão é o projeto de lei nº 314, de autoria da deputada Valderez Castelo Branco que revoga o inciso IV da Lei 1.663/2006. O referido inciso inseriu um membro da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Saúde. Os conselheiros querem a revogação desse inciso, pois entendem que a vaga é desnecessária, uma vez que tanto o conselho quanto o parlamento são órgãos fiscalizadores. “Não faz sentido um deputado ter assento no Conselho, não há necessidade de compor o Conselho”, reitera Mário Benício.
Segundo Mário, a lei foi alterada em 2013, prevendo essa vaga, e até hoje nenhum parlamentar compareceu às reuniões do conselho. O deputado Paulo Mourão foi o primeiro a participar de uma reunião do Conselho Estadual de Saúde.
Outro argumento é que a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde prevê a seguinte redação em seu inciso VIII: “ A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde”.
Paulo Mourão propôs a realização de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) com uma comissão de conselheiros para discutir sobre a mudança da lei em vigor. A audiência será realizada ainda esta semana.
Integra Saúde Tocantins
A convite do secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, o deputado Paulo Mourão esteve ainda nesta quinta-feira, dia 9, visitando as dependências da Secretaria da Saúde para conhecer o projeto Integra Saúde Tocantins, um centro informatizado contemplando os diversos segmentos da saúde, abastecido com informações em tempo real de todos os municípios.
O Tocantins é o segundo estado a implantar o sistema, o primeiro foi Goiás. Paulo Mourão parabenizou Musafir pelo centro e adiantou que vai destinar emenda para integrar todo o sistema de saúde do município de Porto Nacional. “Fiz esse desafio ao meu amigo Quim Maia e vou fazer à prefeita Patrícia de Xambioá. Desta forma vai sobrar dinheiro da saúde, otimizando e planejando para aplicar em outras ações. Os recursos da saúde serão melhor aplicados e com certeza atenderá de forma exemplar as demandas do serviço público de saúde”, afirmou.
