Até agora, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) é o único senador do Tocantins que assinou o pedido de urgência para a votação da PEC do fim do foro privilegiado. O requerimento necessita, no total, de 41 assinaturas. Até esta terça-feira, apenas 13 parlamentares assinaram o documento.
“Vamos acabar com esse privilégio absurdo que só interessa a quem pretende fazer coisas erradas com o dinheiro do povo”, argumentou o senador. Ataídes Oliveira também aproveitou o momento e chamou a população para apoiar a proposta. “Temos que chamar as ruas para lutar pelo fim do foro. Esse tipo de mecanismo só serve para aumentar a impunidade", ressaltou o tucano.
A PEC tem como autor o senador Álvaro Dias (PV-PR). Além de Ataídes, também assinaram Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que é o autor do pedido de urgência; Álvaro Dias, Reguffe (sem partido); Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Paulo Paim (PT-RS), Otto Alencar (PSD- BA) e Ana Amélia (PP-RS).
Em 30 de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Randolfe favorável à Proposta de Emenda à Constituição. Atualmente, a Constituição garante a autoridades, como deputados, senadores e ministros, julgamento em tribunais superiores. Pela proposta, o foro privilegiado deixaria de existir, inclusive para o presidente da República, nos casos de infrações penais comuns.
Para valer, a matéria ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara.
Atualmente, 22 mil pessoas usufruem do foro privilegiado no Brasil. De 1988 até 2016 foram abertos 500 processos contra políticos, apenas 16 julgados e somente oito condenados. De acordo com o senador, um terço dessas ações são prescritas porque nem chegaram a ser julgadas. “Se algum dia eu tiver que ser julgado sobre qualquer causa, que seja no meu Estado do Tocantins, em primeira instância”, sustenta o parlamentar.
