O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, nessa quinta-feira, 16, que a prefeita do município de Nazaré, Elvira de Araújo, promova, em um prazo de cinco dias, a homologação do concurso público para provimento de cargos do Poder Executivo Municipal. A Recomendação 08/2017 é assinada pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, e também orienta a gestora pública a convocar os aprovados dentro de um prazo de 15 dias, após a homologação do certame.
O impasse envolvendo a realização do concurso teve início ainda em 2016, quando o Ministério Público Estadual iniciou investigações para apurar a contratação temporária de servidores da Prefeitura de Nazaré. Após reunir as informações necessárias, a Instituição recomendou a realização do certame com vistas ao preenchimento de cargos vagos, ocupados por contratações temporárias.
O Poder Público municipal acatou as recomendações do MPE e realizou o concurso, homologando-o em novembro de 2016. Porém, após a posse da atual prefeita, Elvira de Araújo, o município publicou o Decreto nº 009/2017, de 01 de fevereiro de 2017, que revogou a homologação do certame, inviabilizando a posse dos aprovados.
Nas últimas semanas, o MPE reuniu-se com autoridades e representantes do Poder Público Municipal a fim de solucionar o impasse. Após análise de documentação, que comprovou a lisura do processo licitatório e da realização do concurso, coube ao Promotor de Justiça recomendar a homologação e convocação dos aprovados.
O MPE recomenda, ainda, que a Prefeitura de Nazaré exonere profissionais com contrato temporário que ocupam cargos previstos no concurso vigente, na medida em que os candidatos aprovados tomarem posse e entrarem em exercício, para que não haja prejuízo à continuidade do serviço público.
