O senador Vicentinho Alves (PR-TO), falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, que trata da reforma da Previdência Social durante entrevista ao Conexão Tocantins. A reforma é dos assuntos de maior interesse da população brasileira na atualidade, cuja decisão estará, em breve, nas mãos de deputados e senadores, em Brasília/DF. “O País está acima de qualquer corporativismo”, destaca o senador que é coordenador da Bancada Federal do Tocantins. O posicionamento do senador é relacionado às mobilizações realizadas pelas centrais sindicais de trabalhadores e à tentativa das entidades de sensibilizar os representantes do Estado a votarem contra a proposta do Governo Federal.
Na opinião do senador, a PEC 287 precisará passar por alguns ajustes, mas deverá ser aprovada. “O nosso partido entende a necessidade de uma reforma. Senão, vamos acabar na situação de outros países como a Grécia e Itália, com a Previdência falida. Temos que nos antecipar para evitar que isso aconteça”, argumentou o senador. Para Vicentinho, apenas dois pontos precisam ser alterados no projeto: o que diz respeito à idade mínima de aposentadoria para as mulheres e o que trata da aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Eu sou a favor da mulher se aposentar aos 60 anos e homens aos 65, e que o trabalhador do campo seja tratado diferente do da cidade”, defendeu.
“São alguns ajustes para que possamos dar segmento e aprovar o projeto”, pontou. Aos movimentos sindicais que lutam pela rejeição da PEC, o senador foi categórico. “Se quiserem dialogar neste sentido, de aprimorar este projeto, estou aberto. Mas a reforma é necessária”.
Pelas regras propostas na PEC 287, a idade mínima para requerer aposentadoria passa a ser 65 anos, tanto para homens quanto mulheres, e será elevado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Neste caso, o trabalhador receberá 76% do valor da aposentadoria que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, que corresponde à soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais de contribuição.
O sistema afetará a todos os trabalhadores ativos. Quem tem menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverá obedecer às novas regras integralmente, ao passo que o trabalhador que tem 50 anos ou mais, será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício.
Vicentinho Alves também negou qualquer articulação voltada para favorecer o apoio da bancada tocantinense ao projeto. “Os parlamentares votam sob orientação, na grande maioria das vezes, dos seus partidos. A Coordenação de Bancada cuida apenas dos interesses do Estado. Orientação é partido, não é da seara da Bancada”, afirmou.
No último dia 14, ele reuniu o presidente Michel Temer (PMDB), ministros, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e integrantes da bancada federal em um jantar em sua residência, em Brasília. No Estado, a divulgação do encontro repercutiu como uma possível aproximação da bancada com o presidente, como um aceno para aprovar a PEC. “Esse foi o único assunto que não existiu. Seria deselegante. Não se trata isso em um jantar. Foi um jantar com papos descontraídos, um clima fraternal”, declarou Vicentinho.
Ontem o senador participou de uma reunião no Palácio do Planalto, na condição de líder do PR no Senado. Com a presença de Michel Temer e do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o encontro reuniu líderes do Congresso e teve como objetivo discutir a Reforma da Previdência. “O ambiente para discutir essa reforma foi esse”, disse.
