O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) votou contra o projeto. Em 2015, ela também havia dado voto contrário ao PL 4330/04, que versava sobre o mesmo tema.
A parlamentar justificou que a matéria apreciada ontem é ainda mais ampla que a de 2015 e que poderá trazer sérios prejuízos na relação de trabalho. “Em todas as relações de trabalho, as empresas, escolas, hospitais, etc, poderão contratar trabalhadores terceirizados para as atividades fim e meio. Atividade-meio presta serviços que não são considerados centrais, como serviços gerais, limpeza, segurança. Mas agora será possível terceirizar serviços centrais, a atividade-fim. Isso tem um impacto muito grande. Imagine uma escola em que o estudante pode não ter um professor único de português durante o ano letivo? Ele pode ser enviado por uma empresa que contrata professor e hoje o aluno tem um professor A, amanhã um professor B e assim por diante. Não criará vínculo e isso prejudica seriamente a aprendizagem”, afirmou.
Outro ponto abordado pela parlamentar foi que essa terceirização generalizada poderá precarizar a relação de trabalho em termos de custos e salários, especialmente no serviço público. "Se uma escola ou hospital pode contratar um trabalhador de forma direta, por que ela terá que fazer isso via terceirização? A empresa vai querer ganhar com isso e será em cima do direito do trabalhador, o que é muito grave. Nenhuma empresa vai assumir a função de terceirizar se ela não tiver lucro e ganho com isso. Essa proposta reduz salários e os fundos de seguridade social. O trabalhador sairá prejudicado”, disse.
