Os principais resultados e as próximas medidas para a melhoria do sistema carcerário tocantinense foram discutidos durante a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre o sistema prisional, nesta segunda-feira (27/3), no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Esta é a terceira reunião do grupo formado por membros do Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Tocantins e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A próxima reunião ocorrerá no dia 28 de abril e, a partir daí, em todas as últimas sextas-feiras de cada mês.
Confira os principais resultados e as medidas para execução futura:
Medidas executadas:
- Formação de um Grupo Integrado de Inteligência (Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça e Polícia Federal);
- Regularização dos raios-x na CPP e CRSLA (Luz do Amanhã);
- Disponibilização de dois servidores da SSP, com experiência na área, para auxílio no cálculo de penas.
Medidas a executar:
O Projeto de lei sobre Justiça Restaurativa, já em elaboração, entre TJTO e Assembleia Legislativa;
- Em elaboração, projeto de lei para criação do fundo rotativo e selo social, pela Defensoria Pública e Secretaria da Cidadania e Justiça;
- Reativação do projeto de panificação do Presídio Barra da Grota;
- Nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso da Defesa Social;
- Nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Segurança Pública para os cargos de delegado, escrivão, agente de polícia, perito criminal, médico legista e papiloscopista;
- Reiterada a recomendação, pelo MPE, para rescisão de contrato com a Umanizzare;
- Disponibilização de 40 vagas na Unidade Feminina de Talismã/Alvorada;
- Apresentação do sistema de videoconferências;
- Desenvolvimento da calculadora eletrônica para cálculo de pena;
- Elaboração e expedição de normativa para destinação de veículos apreendidos para a SSP (SSP e Corregedoria da Justiça);
- Lançamento de edital de licitação para a construção de pavilhão para 100 vagas na CPP de Palmas;
- Reforma do presídio de Cariri;
- Cessão de servidor da Defensoria Pública para cálculos de execução, em Araguaína;
- Finalização da aquisição de mais mil tornozeleiras eletrônicas;
- Finalização do edital de concurso da PM;
- Apresentação da minuta do Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais;
- Parceria entre Polícia Civil e Militar para viabilizar prisão imediata em caso de regressão da pena.
