A juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas/TO, Silvana Maria Parfieniuk, indeferiu pedido de liminar proposto por cidadãos tocantinenses solicitando a sustação da nomeação de Luiz Antônio da Rocha como secretário-chefe da Controladoria Geral do Tocantins, por suposta caracterização de nepotismo, visto que Luiz Antônio é tio do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
De acordo com decisão da juíza, "por sua vez, a idoneidade moral não pode, por ora, ensejar a exoneração do cargo, porquanto não existe condenação transitada em julgado, nem determinação definitiva para devolução de valores públicos".
Em ação, foi destacado que o Luiz Antônio não possui qualificação técnica necessária para o cargo ocupado. A juíza Silvana Parfieniuk, por sua vez, destaca o currículo do indicado. "O vasto currículo descrito e atestado por documentos na petição do requerido Luiz Antônio da Rocha demonstra, nesta fase prefacial, a existência de qualificação técnica para o exercício da função relacionada ao controle interno, (Administrador, pós-graduado em Fiscalização e Controle da Administração Pública e em Orçamento e Finanças. Possui também especialização em Elaboração, Acompanhamento e Análise de Projetos; Auditoria em Obras Públicas, Gestão de Contas Públicas; Controle Interno e Externo da Administração Pública, dentre outras. Foi diretor executivo de Administração e Finanças do Ministério da Educação, servidor de carreira do Tribunal deContas do Estado de Goiás, superintendente da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab))".
Os cidadãos protocolizaram junto ao Tribunal do Justiça do Tocantins, nesta última segunda-feira, 27, recurso de agravo de instrumento.
