O Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Energisa, visando garantir a segurança dos moradores do Jardim Taquari, em Palmas/TO, realizarão uma ação conjunta para remover as ligações clandestinas identificadas na rede de energia elétrica do local. As ligações, constatadas na Quadra T-23 do Setor, representam um risco constante para os moradores e pessoas que transitam na região.
Conforme levantamento feito pela concessionária de energia, cerca de 300 casas, ocupadas de forma irregular, estão fazendo uso de ligações clandestinas. Durante fiscalização no local, a equipe da Energisa constatou que os cabos das ligações clandestinas, em algumas casas, estão em contato com janelas de metal, colocando em risco a vida de crianças e moradores. Em outros casos, os cabos estão na rua, expondo as pessoas que transitam por ali a um alto risco.
É responsabilidade da Energisa garantir que a distribuição e o fornecimento de energia elétrica ocorram com segurança. Cabe a Polícia Judiciária indiciar criminalmente possíveis fraudadores ou furtadores de energia (art. 155, parágrafo 3°, do Código Penal e ao Ministério Público resta o dever de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico e acionar criminalmente os possíveis criminosos.
A data de início da ação ainda não foi divulgada.
Desocupação
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Roniclay Alves de Morais, concedeu liminar de reintegração de posse ao Estado do Tocantins, na quarta-feira, 5, referente aos imóveis públicos do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), localizados no Setor Jardim Taquari, Quadra T-23.
Na decisão provisória, o juiz fixou o prazo de 15 dias para que os ocupantes das 443 unidades dos programas habitacionais deixem voluntariamente os imóveis.
