Foi realizada nessa quarta-feira, 19, uma audiência no Fórum de Palmas para tratar da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que requer a regularização das cirurgias pediátricas eletivas nos hospitais públicos do Tocantins. Atualmente, 1.172 pacientes aguardam cirurgias pediátricas em todo o Estado.
A ação conjunta do MPE e DPE foi ajuizada no ano de 2016. Na época, foi expedida liminar no sentido de regularizar a situação, porém o Estado descumpriu a decisão.
A promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha comentou os desdobramentos da audiência desta quarta-feira. “Apesar do quadro ainda ser caótico, nesta audiência conseguimos progredir em alguns aspectos. O Governo do Estado deverá apresentar até o dia 11 de maio, a classificação por porte e idade das 1.172 crianças que aguardam cirurgias, além de um projeto para dar integral vazão a lista dos pacientes, de modo que se regularize a fila de espera”.
Na audiência realizada esta semana, o secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, informou que realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e confirmou a possibilidade de que cirurgiões que não atuam na pediatria realizem procedimentos para dar vazão ao grande número de crianças que aguardam cirurgias e também a pactuação realizada com o Hospital Municipal de Araguaína visando a realização destas cirurgias com vistas a redução da lista.
A audiência foi conduzida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e também contou com a participação do Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques e do Procurador do Estado Kledson de Moura Lima, além de servidores da Secretaria Estadual de Saúde. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de maio, às 14h.
